Três municípios limítrofes, que não integram região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, pretendendo celebrar contrato de consórcio público, assinaram protocolo de intenções, o qual, para produzir o efeito jurídico
pretendido, deverá ser
Alice, de 35 anos de idade, cujo país de origem é a França, reside no Brasil há quinze anos, ininterruptos, e, sem
condenação penal, já obteve a nacionalidade brasileira.
De acordo com a Constituição Federal, quanto à possibilidade de Alice pleitear determinado mandato político,
mediante eleição popular, assinale a alternativa correta.