Questões de Concurso Para ipasem de campo bom - rs

João Silva foi designado para gerir o departamento de compras de uma determinada instituição pública municipal, sendo comunicado veementemente de que as aquisições naquela entidade deveriam obedecer rigorosamente às normas e recomendações definidas na Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, ao avaliar um pedido de compras enviado pela divisão de administração de materiais, João percebeu que o objeto a ser adquirido tem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser utilizada, conforme preceitua a Lei nº 14.133/2021, é:

Maria Silveira recentemente foi destacada para atuar no departamento de compras e licitações de uma relevante entidade pública municipal. Sendo assim, o coordenador do departamento solicitou que a servidora identificasse as possibilidades de contratações em que seria permitido o uso do procedimento legal da inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. São passíveis de contratação através de inexigibilidade de licitação:

I. Celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada, nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

II. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

III. Contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação, realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

IV. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Quais estão corretas?

Consoante Paes (2004), arquivo é o arcabouço de documentos produzidos ou acumulados por uma pessoa física ou jurídica, podendo ser pública ou privada, qualificado pela natureza orgânica do acúmulo e conservação destes, levando em conta a finalidade de comprovação de um fato ou, simplesmente, de transmissão de informações. Analogamente, arquivamento é conceituado como o conjunto de operações técnicas destinadas ao acondicionamento e armazenamento de documentos. Sobre arquivamento, o método que consiste em organizar os documentos no arquivo separando-os por local ou procedência, podendo ser por cidade, estado ou país, é denominado:

Juarez Santos, presidente de uma entidade pública, recebeu notificação do Tribunal de Contas a fim de apresentar esclarecimentos acerca dos métodos adotados para contratação de agências de serviços de publicidade. Tendo em vista que o questionamento recaía sobre os aspectos legais e procedimentais adotados, foram solicitadas a opinião e a interpretação do departamento jurídico da instituição. Sendo assim, os referidos profissionais da repartição, por escrito, atenderam ao pedido do presidente, elaborando um documento que tratava especificamente do tema arguido. Conforme Kaspary (2017), levando em consideração os conceitos acerca de redação oficial, o documento elaborado pelos profissionais tem qual denominação?

Silvério da Silva recentemente foi empossado no cargo de assistente administrativo de uma relevante entidade pública municipal. Sendo assim, depois de alguns meses, o chefe do departamento em que Silvério foi lotado solicitou-lhe que passasse a redigir ofícios ordinários, os quais seriam posteriormente verificados e, se necessário, restituídos para retificação. Um dos ofícios redigidos foi devolvido, sendo solicitado ao assistente administrativo que excluísse palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentassem ao texto, visto que o teor do ofício deve transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. De acordo com o Manual Oficial de Redação Oficial da Presidência da República (2018), o chefe do departamento identificou que o texto carecia de: