A pessoa física maior de dezesseis anos que, por ato volitivo, se
inscreve como contribuinte da previdência social do Brasil, desde
que não exerça atividade remunerada que implique filiação
obrigatória, é denominada
No que se refere à retenção de tributos e contribuições pela
administração pública, na hipótese de aquisição de bens imóveis
pertencentes ao ativo não circulante da empresa vendedora,
caberá a retenção, na fonte, apenas
A espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do
poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço
público específico e divisível prestado ao contribuinte ou
colocado à sua disposição é denominada