Questões de Concurso Para crmv - ma

Com base na Resolução CFMV n.° 591/1992 e na Resolução CFMV n.° 672/2000, julgue o item.

Uma vez iniciada a discussão do processo no plenário, os conselheiros não poderão pedir vistas dos autos.

Com base na Resolução CFMV n.° 591/1992 e na Resolução CFMV n.° 672/2000, julgue o item.

Os conselheiros efetivos serão substituídos, nas suas faltas ou em impedimentos eventuais, por conselheiro suplente designado pela presidência do CRMV. 

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, nos termos da legislação própria, somente poderá ser formulada se tiver havido a prévia composição do dano ambiental. 

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.

Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constitui causa de isenção de pena em desfavor do agente causador do dano.

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.

Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, serão considerados para imposição e gradação das penalidades, em virtude de condutas lesivas ao meio ambiente.