Questões de Concurso Para spgg - rs

Nogami (2018) afirma que o sistema de economia de mercado é típico das economias capitalistas. Em relação ao sistema de Economia de Mercado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A economia de mercado tem como característica básica a propriedade privada dos meios de produção, tais como fábricas e terras, e sua operação tem como objetivo a obtenção de lucro.
( ) Em uma economia de livre iniciativa, os agentes econômicos procuram resolver seus problemas de forma conjunta e compartilhada, para sobreviver diante dos desafios impostos pela concorrência.
( ) Em uma economia de mercado, o Estado não faz intervenções em atividades produtivas, ele dedica-se ao atendimento das necessidades coletivas. Sua prioridade passa a ser a justiça e educação, entre outras demandas.
( ) Uma economia de mercado se caracteriza por poucos compradores e vendedores, isso significa que o equilíbrio se dá quando os dois lados do mercado, oferta e demanda, se encontram. Como há um pequeno número de compradores e vendedores, eles só conseguem interferir nos níveis de preços com articulações conjuntas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A forma como uma sociedade está organizada nas questões políticas, econômicas e sociais para o desenvolvimento das atividades econômicas considerando a produção, a troca e o consumo de bens e serviços é definida como:

A figura abaixo representa a Fronteira das Possibilidades de Produção (FPP) em uma economia simplificada que produz dois bens: o Bem 1 e o Bem 2. Os pontos A, B, C e D representam cestas de produtos que podem ser produzidas considerando diferentes combinações na utilização dos recursos. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.



I. O ponto A é a quantidade máxima que se pode produzir do Bem 1, renunciando-se à produção do Bem 2, ou seja, todos os recursos estão alocados na produção do Bem 1.
II. O ponto B é um ponto de produção com ineficiência, uma vez que as diferentes combinações de recursos permitem chegar à fronteira máxima de possibilidade de produção, em cima da curva FPP, como no ponto C.
III. O ponto D é a melhor combinação de produção, pois está acima da linha FPP, indicando que todos os recursos possíveis estão sendo utilizados nesta cesta de produtos.
IV. Tudo que é produzido acima da linha FPP à direita representa a maximização da eficiência na produção.

A pandemia do Covid-19 que vem assolando o Brasil desde o início de 2020 causou desequilíbrios em muitos mercados, causando problemas entre a oferta e procura (demanda) de produtos. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A lei geral da oferta afirma que “a quantidade ofertada de um bem ou serviço geralmente varia diretamente com seu preço”, mantendo constante todos os outros fatores que possam influenciar. Se os preços sobem, as firmas tendem a ofertar mais produtos e serviços.
II. Segundo a lei da procura (demanda), “a quantidade demandada de um bem ou serviço varia inversamente ao seu preço”, considerando constante todos os demais fatores que possam afetar essa demanda.
III. Baseado na lei da oferta e da procura, pode-se afirmar que os preços podem cair em função do excesso de produtos ofertados.
IV. Baseado na lei da oferta e da procura, percebe-se que os preços sobem quando há um desequilíbrio entre as quantidades ofertadas de bens e serviços e as quantidades demandadas. Sempre que a demanda for maior que a oferta, os preços tenderão a subir.

O desempenho de uma economia pode ser medido pelo produto nacional. Sendo assim, todas as transações de bens e serviços serão mensuradas. Pode-se imaginar um modelo simplificado sem governo onde as transações são feitas entre empresas e indivíduos e os recursos transitam nesses mercados. Este modelo simplificado pode ser chamado de Fluxo Circular da Renda, em que as transações são feitas entre dois mercados básicos. O ___________________, caracterizado por fornecer força de trabalho, terra, recursos naturais, máquinas, equipamentos e edificações. Na outra ponta deste fluxo, existe o mercado _____________, que irá fornecer bens e serviços. Para que as operações sejam efetivadas, existe ainda o _______________ interligando os indivíduos e empresas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Uma das difíceis equações a serem resolvidas diz respeito às necessidades humanas, que são ilimitadas. As pessoas estão sempre com novos desejos, e cada vez mais o consumo por bens e serviços aumenta. Todos querem viver melhor, ter uma boa casa, um bom carro, comer e beber do melhor, viajar com a família etc. Ao mesmo tempo, a capacidade de produção para atender às crescentes necessidades nem sempre estão disponíveis, causando desequilíbrio entre a oferta e a procura de bens e serviços. Em relação à escassez, à escolha e ao papel da tecnologia, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As necessidades humanas são atendidas por bens que não são gratuitos, ou seja, o homem precisa fornecer; isso implica em processos produtivos que demandam recursos: capital, recursos humanos, tecnologia, entre outros.
( ) Considerando que os recursos das pessoas e das empresas são limitados, ou seja, não se consegue adquirir tudo que se deseja, é necessário fazer escolhas que estejam adequadas aos recursos disponíveis.
( ) A tecnologia tem importante papel na eficácia dos processos produtivos, porém ela só apresentará o resultado esperado quando os custos da produção forem maiores que os lucros, isso se dá na medida em que as técnicas aplicadas utilizarem um maior volume de mão de obra.
( ) A tecnologia é um termo utilizado quando as empresas e organizações investem em máquinas e equipamentos, principalmente aqueles ligados à tecnologia da informação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As questões econômicas estão presentes na sociedade há séculos. Existem algumas questões básicas que justificam a importância dos estudos econômicos: a escassez dos recursos, a produção e a forma equitativa de distribuição. Assinale a alternativa que apresenta alguns dos problemas macroeconômicos da sociedade contemporânea.

Sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as assertivas a seguir:
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares, nos termos da LGPD.
II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.
III. A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares para as atividades de comunicação e de uso compartilhado de dados pessoais.
Quais estão corretas? 

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto:
I. Em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na Lei de Acesso à Informação. 
II. Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, observadas as disposições da LGPD.
III. Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
IV. Se for indicado por um encarregado para as operações de tratamento de dados pessoais.
V. Na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
Quais estão INCORRETAS?

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos expressamente na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF) e suas alterações, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO:

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa correta, segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF) e suas alterações. 

O termo accountability ganha projeção no Brasil no mesmo momento em que a democracia se torna princípio fundamental do sistema político, após a queda do regime militar. As pesquisas de Guillermo O’Donnell (1998, 1999 e 2003) foram pioneiras na conceituação das diferentes formas de accountability. Sua classificação é considerada até hoje uma das principais referências acadêmicas. Para O’Donnell, uma das formas de accountability se dá por meio dos mecanismos institucionalizados de controle e fiscalização mútua, na forma de freios e contrapesos, entre os Poderes (ou “Checks and Balances”), mas também mediante a atuação de outras agências governamentais, que têm por finalidade específica o monitoramento e a fiscalização do poder público e de outros órgãos estatais, tais como os tribunais de contas no Brasil. Assinale a alternativa que indica essa forma de accountability. 

Conforme determina a Constituição Federal de 1988, em relação ao controle das contas públicas, os órgãos e entidades públicas dos entes federativos estão sujeitos a mecanismos de controle externo e interno. Analise as seguinte assertivas:
I. O dever da prestação de contas da Administração Pública foi elevado pelos constituintes de 1988 à categoria de um dos princípios constitucionais, cuja garantia de observância constitui um dos motivos que justificam a intervenção da União nos estados.
II. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
III. O controle interno, a cargo do Poder Legislativo, será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas.
Quais estão corretas? 

Atualmente, observa-se, com frequência, a colaboração entre a Administração Pública e entidades privadas, sem fins lucrativos e de fins públicos. Tal colaboração faz-se comumente por meio de vínculos jurídicos de parceria, os quais objetivam a prestação de serviços de relevância pública à população. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

As compras governamentais, denominadas também de compras públicas, buscam atender as demandas da Administração Pública por bens, serviços ou obras, insumos necessários à disponibilização dos serviços públicos e à efetivação das políticas públicas. A partir disso, considere o exemplo a seguir:
Uma empresa pública possui uma demanda diária de 500 unidades de um determinado produto e o tempo de reposição do fornecedor é de 5 dias. O estoque de segurança (estoque mínimo) desse produto foi estabelecido em 100 unidades. De posse desses dados, calcule o Ponto de Pedido.

São exemplos de cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos:
I. Alteração unilateral do contrato. II. Rescisão unilateral do contrato. III. Fiscalização. IV. Aplicação de sanções.
Quais estão corretos?

Uma das mudanças mais relevantes apresentadas na 7ª edição do Manual de Gerenciamento de Projetos – PMBOK diz respeito à introdução do conceito de “Domínios de Desempenho do Projeto”. NÃO corresponde a um desses “Domínios”:

Embora se associe normalmente a avaliação de desempenho à mensuração de eficiência na gestão de programas públicos, este não é, evidentemente, o único e, eventualmente, nem o mais importante critério a ser utilizado na avaliação. A lista dos critérios que podem ser utilizados é longa e a escolha de um, ou vários deles, depende dos aspectos que se deseja privilegiar na avaliação. Nesse sentido, assinale a alternativa a seguir que corresponde ao conceito de efetividade.

No Aparelho do Estado, é possível distinguir quatro setores. Sobre esse aspecto, analise as afirmativas a seguir, segundo estabelece o conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995), assinalando V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) Núcleo Estratégico: corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. No Núcleo Estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal.
( ) Atividades Exclusivas: é o setor em que são prestados serviços que somente o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc. Nas Atividades Exclusivas de Estado, onde o poder extroverso de Estado é exercido, a propriedade também somente pode ser estatal.
( ) Serviços Não Exclusivos: corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. Já para o setor não exclusivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não estatal.
( ) Produção de Bens e Serviços para o Mercado: corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário, no caso de privatização, a regulamentação rígida. Em termos de propriedade, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Emenda Constitucional nº 19 de 1998, denominada de Emenda da Reforma Administrativa, teve grande impacto no Capítulo sobre Finanças Públicas, da Constituição Federal de 1988, sobretudo no artigo 169, que diz no seu “caput”: A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar”. Posteriormente, em 2000, essa lei complementar foi aprovada sob o nº 101 e ficou conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Analise as afirmações a seguir, no que diz respeito a outras inovações vinculados ao dispositivo constitucional mencionado anteriormente:
I. Para o cumprimento dos limites estabelecidos na LRF, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão apenas a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; e a exoneração dos servidores não estáveis.
II. O servidor estável nunca poderá perder o cargo, em função de descumprimento dos limites estabelecidos na LRF.
III. O servidor estável que perder o cargo em função da LRF fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

Quais estão corretas?