Questões de Concurso Para crbm 6º região
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No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Carta Magna de 1988 garante ao servidor público a
incorporação de vantagens de caráter temporário ou
vinculadas ao exercício de função de confiança ou de
cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são
acessíveis exclusivamente aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, estando
vedados, sob quaisquer hipóteses, aos estrangeiros.
No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e,
durante o período do serviço militar obrigatório, os
conscritos.
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.
O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é
privativo de brasileiro nato, razão pela qual o brasileiro
naturalizado não poderá concorrer ao cargo de
deputado federal.
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.
É direito dos trabalhadores o gozo de férias anuais
remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o
salário normal.
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