Questões de Concurso Para crbm 6º região
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Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.
A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da
remuneração e, excepcionalmente, a participação na
gestão da empresa, conforme definido em lei, são
direitos constitucionalmente assegurados aos
trabalhadores urbanos e rurais.
No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A criação de associações e de cooperativas depende de
autorização da Administração Pública, que gerenciará o
seu funcionamento.
No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue o item.
É livre a locomoção no território nacional em tempo de
paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele
entrar, nele permanecer ou dele sair com seus bens.
No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar, sem consentimento do morador,
ainda que para prestar socorro.
Quanto aos princípios fundamentais, julgue o item.
A soberania popular pode ser exercida diretamente, por
meio dos instrumentos de participação da sociedade
previstos no próprio texto constitucional, a saber: o
referendo; o plebiscito; e a iniciativa popular.
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