Questões de Concurso Para crbm 6º região
Foram encontradas 590 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação à Lei n.º 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item.
O respeito à privacidade constitui um dos fundamentos
da Lei de Acesso à Informação.
A respeito da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os órgãos do Poder Judiciário estão dispensados de
informar ao Conselho Nacional as decisões que, em grau
de recurso, negarem acesso a informações de interesse
público.
A respeito da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Não poderá ser negado o acesso à informação
necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos
fundamentais.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Os atos do processo administrativo dependem de forma
determinada, independentemente da exigência legal.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A atuação segundo os padrões éticos de probidade,
decoro e boa-fé é um critério a ser observado pela
Administração Pública na condução dos processos
administrativos.
Conheça nossos planos