Questões de Concurso Para crbm 6º região
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Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, julgue o item.
A descentralização administrativa, tanto por outorga
quanto por delegação, consiste na transferência de
determinada atividade exclusivamente aos particulares.
Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, julgue o item.
O Estado pode desempenhar suas funções
administrativas diretamente, por meio das pessoas
jurídicas integrantes da administração indireta.
Em relação ao Estado, julgue o item.
Os poderes do Estado, no exercício de suas
competências constitucionais, desempenham as
funções legislativas, judiciárias e administrativas, as
quais podem ser delegadas ou avocadas, mediante
autorização legislativa.
Em relação ao Estado, julgue o item.
Em linhas gerais, a soberania consiste no poder de que
dispõe o Estado para fazer prevalecer suas decisões
dentro de seu território.
Em relação ao Estado, julgue o item.
O povo, o território e o governo soberano são elementos
essenciais que compõem o Estado.