Questões de Concurso Para trt - 14ª região (ro e ac)

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Q82494
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q82494 Direito Administrativo
Sobre as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa falsa:
Alternativas
Q82493
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Parlamentar , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q82493 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa verdadeira:
Alternativas
Q82492
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais ,
Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q82492 Direito Constitucional
Assinale a alternativa verdadeira:
Alternativas
Q82491
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ação Popular
Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q82491 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa falsa:
Alternativas
Q82489
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Supremo Tribunal Federal , Poder Executivo , Organização do Poder Judiciário , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q82489 Direito Constitucional
Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade: o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador- Geral da República, o Conselho Federal da OAB, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

II. A ação declaratória de constitucionalidade, inserida no sistema de controle abstrato da constitucionalidade de normas, não se destina à tutela de direitos subjetivos.

III. Nos crimes comuns, o habeas corpus em que é paciente Governador de Estado deverá ser impetrado perante o Supremo Tribunal Federal.

IV. Pode ser objeto de delegação ao Presidente da República pelo Congresso Nacional a legislação sobre diretrizes orçamentárias.
Alternativas
Respostas
1371: D
1372: B
1373: E
1374: D
1375: B
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