Questões de Concurso Para cro - ac
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É crime revelar, sem justa causa, segredo de que se teve ciência em razão de profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
O exercício ilegal da profissão de dentista só caracterizará crime se tiver por objetivo auferir lucro.
Em caso de rescisão do vínculo empregatício, voluntária ou involuntária, é assegurado o seguro‐desemprego.
É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.
Nos postos de trabalho, devem ser previstos dispositivos seguros e com estabilidade, que permitam aos trabalhadores acessar os locais altos sem esforço adicional.