Questões de Concurso Para câmara de fortaleza - ce

Estudos indicam que trabalhadores rurais apresentam maior risco para alguns agravos crônicos (câncer, doenças mentais, neurológicas, endócrinas, renais, auditivas, respiratórias e autoimunes), efeitos subclínicos (danos genéticos e alterações bioquímicas) e sinais e sintomas clínicos de intoxicação aguda.
(Nogueira FD, Szwarcwald CL, Damacena GN. Exposição a agrotóxicos e agravos à saúde em trabalhadores agrícolas: o que revela a literatura?. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. 2020)

Avalie se os fatores de agravo à saúde em humanos decorrentes da exposição aos agrotóxicos incluem:

I. Tipo de ingrediente ativo (IA).
II. Susceptibilidade individual.
III. Expansão das atividades de monocultura.

Está correto o que se afirma em

Considere os fatores listados a seguir.

I. Maior frequência de casos novos (incidência).
II. Redução da taxa de morbidade.
III. Redução da eficácia de tratamentos.
IV. Melhoria no tratamento (porém sem que haja cura, o que aumenta o tempo de sobrevivência, ou seja prolongamento da duração da doença).

São considerados fatores que aumentam a prevalência de doenças o que consta em

Observe a figura a seguir sobre a incidência da tuberculose entre 2012 a 2022.

Assinale a afirmativa correta quanto às tendencias expostas no gráfico. 

Segundo Barbara Starfield (2002), a atenção primária é uma abordagem que forma a base e determina o trabalho de todos os outros níveis dos sistemas de saúde.
Assinale a opção que apresenta as funções exclusivas da atenção primária.

Assinale a opção que descreve a composição mínima das equipes multiprofissionais de Saúde da Família(eSF).

Em 2022, aproximadamente um a cada dois brasileiros morava em residência com algum tipo de privação de saneamento. Eram 102,7 milhões de brasileiros nessa situação de privação. (Instituto Trata Brasil, 2023)
O seguinte problema de saúde não está associado diretamente com saneamento básico:

As opções a seguir apresentam competências organizacionais da ANS, à exceção de uma. Assinale-a.

Em 2022 o denominado rol taxativo de procedimentos cobertos por empresas de planos de saúde privado foi questionado pela Lei nº 14.454, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Considerando o regramento legal sobre cobertura assistencial, avalie se haverá possibilidade de acesso a procedimentos de saúde, desde que
I. haja comprovação da eficácia científica.
II. exista estudo experimental, com base científica em mais de dois centros internacionais de pesquisa.
III. exista recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
IV. haja incorporação por, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.

Está correto o que se afirma em

Um dos maiores desafios do SUS é a regulação do acesso à assistência à saúde ou, simplesmente, regulação assistencial. Esta pode ser entendida como o conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermedeiam a demanda das pessoas usuárias por serviços de saúde e o acesso a eles segundo diferentes perfis de demanda e de oferta, e a regulação do acesso é o estabelecimento de meios e ações para a garantia do direito constitucional do acesso universal, integral e equânime, independente de pactuação prévia estabelecida na programação de ações e serviços de saúde e da disponibilidade de recursos financeiros. (CONASS, 2023)
Assinale a opção que apresenta uma afirmativa correta acerca da estratégia para efetivar a regulação.

O sistema de saúde brasileiro é constituído por uma variedade de organizações públicas e privadas estabelecidas em diferentes períodos históricos. (Paim et al, 2011)
Assinale a opção indica a sequência temporal correta da criação de hospitais, segundo natureza jurídica-legal no Brasil.

O SUS é financiado por tributos pagos pela população brasileira, que são arrecadados pela União, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios. Cada um desses entes da Federação é responsável por realizar uma aplicação mínima de recursos arrecadados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), que são executados pelo SUS.

As regras de aplicação mínima a cada ano estão definidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Correlacione as regras de contribuição e a arrecadação de impostos por esfera de governo:

1. União – (15% da receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro.
2. Estados – 12% da dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União, vinculadas à saúde.
3. Municípios – 15% da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União e dos estados, vinculadas à saúde.

( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) Imposto sobre a importação e exportação.
( ) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
( ) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Segundo a Constituição Federal de 1988
Art. 1º – A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
No Brasil, a seguridade social abrange atividades dependentes e independentes de contribuição à Seguridade Social. Entre as ações e benefícios listados abaixo, indique os que não requerem contribuição de Seguridade Social para serem acessados.

Embora não exista pena sem o trânsito em julgado, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com as suas alterações, previu que, caso haja risco à produção de provas ou de ocorrência de novos ilícitos, é possível o afastamento cautelar do acusado do exercício da função pelo período de até

A promulgação da Lei nº 14.230/2021 trouxe uma série de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Assinale a opção que apresenta um exemplo de alteração decorrente dessa lei.

A Lei nº 8.429/1992, com as alterações decorrentes da Lei nº 14.230/2021, previram os indivíduos que podem ser enquadrados como sujeitos ativos da prática de atos de improbidade.
Com base no regramento legal acerca do tema, avalie se podem ser enquadrados como sujeitos ativos os seguintes indivíduos:

1. servidor de órgão público.
2. empregado público de empresa estatal.
3. militar das forças armadas.

Está correto o que se afirma em

Considere uma situação hipotética na qual Everaldo, servidor público do Município Alfa, após ser julgado e condenado por ato de improbidade administrativa, receba como pena o pagamento de multa civil de 20 vezes a sua remuneração e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por um período de quatro anos.
Diante do apresentado, com base na Lei nº 8.429/1992 e nas alterações decorrentes da Lei nº 14.230/2021, um possível ato cometido por Everaldo foi

Considere que um contribuinte, ao buscar atendimento em uma repartição de determinado órgão público, constate uma situação de flagrante cometimento de atos de improbidade administrativa, cometidos por um funcionário.
Nesse caso, é correto afirmar que o contribuinte

Com relação aos possíveis procedimentos utilizados pelas organizações de recrutamento de talentos, assinale a afirmativa correta.

As agências reguladoras são estruturas criadas pela Administração Pública destinadas a fiscalizar a execução de setores estratégicos e serviços públicos transferidos para a iniciativa privada.
Com relação às agências reguladoras, é correto afirmar que

O Prefeito do Município Alfa apresentou à Câmara Municipal dois projetos de lei, um propondo a criação de uma Subsecretaria de Desenvolvimento Habitacional e outro propondo a criação de uma Autarquia responsável por disciplinar o trânsito de automóveis na cidade.
Com relação ao processo de criação de ambas as estruturas apresentadas, assinale a afirmativa correta.