Considere que um contribuinte, ao buscar atendimento em uma ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas |

Q2458721 Direito Administrativo

Considere que um contribuinte, ao buscar atendimento em uma repartição de determinado órgão público, constate uma situação de flagrante cometimento de atos de improbidade administrativa, cometidos por um funcionário.
Nesse caso, é correto afirmar que o contribuinte

nada pode fazer em relação à infração observada.

pode impetrar ação de Improbidade Administrativa no Poder Judiciário, sem a contração de advogado.

pode impetrar ação de Improbidade Administrativa no Poder Judiciário, dependendo, no entanto, da contratação de advogado.

deve representar ao órgão público para que esse ajuíze ação de improbidade administrativa no Poder Judiciário.

deve representar ao Ministério Público para que ajuíze ação de Improbidade Administrativa no Poder Judiciário.

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