Questões de Concurso Para sefaz-al

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Os sócios que integram sociedade empresária que funciona sem registro em junta comercial respondem ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação apresentada contra o presidente da República.

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas do presidente da República.

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

A passagem do sistema dual para o sistema cooperativo caracteriza a evolução do federalismo no Brasil.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Por expressa disposição constitucional, as competências materiais e legislativas dos municípios subordinam-se integralmente ao disposto nas constituições dos respectivos estados-membros a que eles pertencem.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Em razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estaduais não se sujeitam a quaisquer limitações previstas pela Constituição Federal de 1988.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A demanda trabalhista, diferentemente das tributárias, só pode ser reconhecida como provisão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A probabilidade de saída de recursos classificada como remota não deve ser evidenciada no balanço patrimonial nem em notas explicativas.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A demanda tributária identificada como pouco provável quanto à probabilidade de saída de recursos deve ser classificada como provisão evidenciada no balanço patrimonial.

O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 conceitua patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A respeito das características dos ativos descritos como bens do patrimônio cultural, julgue o próximo item.

A mensuração de um bem do patrimônio cultural, assim como dos demais itens do ativo imobilizado, é realizada a partir do seu custo histórico.

O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 conceitua patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A respeito das características dos ativos descritos como bens do patrimônio cultural, julgue o próximo item.

O valor de um bem do patrimônio cultural pode ser aumentado ao longo do tempo, mesmo que haja deterioração da condição física desse bem.

A respeito das variações patrimoniais, julgue o item seguinte.

O ajuste por perda de recuperabilidade realizado no ativo imobilizado de uma entidade pública é uma variação patrimonial caracterizada como quantitativa diminutiva.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Caso a secretaria adquira um novo mobiliário para melhoria do serviço prestado, o valor pago deverá ser contabilizado pelo gestor como investimento, e não como custo do período.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Se optar pelo método de custeio por absorção, o gestor deverá, na produção de serviços da secretaria, apropriar todos os custos diretos, como aluguel e salários, e os indiretos, como água, energia elétrica e material de consumo e de limpeza.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Caso o gestor adote o método de custeio variável, o valor do aluguel não deverá ser alocado como custo, pois corresponde a um valor fixo.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O gestor adotará o método de custeio direto se alocar como custos fixos o aluguel e os salários, e como variáveis, as contas de água e de energia elétrica e as compras de materiais de consumo e de limpeza.