Questões de Concurso
Para sedam-ro
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Em caso de convênio de cooperação para a prestação de serviços públicos de forma associada, nos termos nele autorizados, na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, a licitação:
É dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, até o limite de:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor máximo que possibilita a realização de um processo licitatório para obras e serviços de engenharia, pela modalidade convite.
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, é definido na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, como:
Um dos princípios orçamentários estabelece que a autorização do gasto deve ser dada para cada exercício financeiro, observados os comandos estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias correspondentes. Identifique, nas alternativas abaixo, o princípio a que se está fazendo referência.
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