Em 01/11/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual recebeu de um fornecedor um lote de 100 licenças do Pacote Microsoft
Office 2016 pelo valor total de R$ 40.320,00, conforme especificado na nota de empenho emitida em 17/10/2018. Na data da
entrega pelo fornecedor, as licenças foram instaladas nos computadores da Assembleia Legislativa e colocadas em uso e
também foi definido que a vida útil do lote de licenças era de 3 anos. Considerando que a Assembleia Legislativa Estadual não
realiza a reavaliação de seus ativos e utiliza o método linear para calcular o valor da amortização em cada período,
Em 28/11/2019, uma entidade pública governamental devolveu o valor de R$ 6.000,00 referente à caução em dinheiro fornecida,
em 20/12/2018, por uma pessoa jurídica contratada para prestar serviços de confecção e instalação de cortinas persianas. A
devolução da caução em dinheiro em 28/11/2019 deu origem, na entidade pública governamental, a
No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta
para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No
dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o
fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito
adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei
no
4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação
ocorrida no dia
A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos
empenhos foram cancelados deve constar no