Questões de Concurso Para prefeitura de jaguaribe - ce

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Q1754340 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a alternativa que evidencia uma alternativa que não suspende a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o estabelecido no Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE.
Alternativas
Q1754339 Direito Tributário
As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Especificamente acerca do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1754338 Direito Penal
O Código Penal prevê penas a funcionários públicos para caso de abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1754337 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n°. 123/2006, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que
Alternativas
Q1754336 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, assinale a alternativa correta em referência ao ITBI.
Alternativas
Respostas
26: C
27: B
28: B
29: C
30: D