Q1049967Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 2.662/2014 – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município
de Ribeirão Preto, constitui, entre outros, um dever do
condutor:
Q1049966Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Verificada a inobservância de qualquer das disposições
do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta o sistema de transporte coletivo de passageiros no município
de Ribeirão Preto), é correto afirmar que os operadores
infratores estarão sujeitos, conforme a natureza da falta,
dentre outras, às seguintes penalidades:
Q1049965Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os serviços de transporte coletivo de passageiros, nos
termos do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta
o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão Preto), classificam-se em:
Q1049964Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto Municipal nº 343/1990 (homologa o regulamento dos serviços de automóveis de aluguel (táxis) no Município de Ribeirão Preto), é correto
afirmar que
Q1049963Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto Municipal nº 343/1990 (homologa
o regulamento dos serviços de automóveis de aluguel
(táxis) no Município de Ribeirão Preto) é correto afirmar,
no que concerne à afixação de dispositivo luminoso de
identificação, que é