Questões de Concurso para Câmara de Cosmópolis - SP

Q1061607

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061607 Direito do Trabalho

Sobre a proteção do trabalho da mulher é correto afirmar:

A

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento mensal, que favoreça o repouso dominical.

B

O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, acrescido de adicional de, no mínimo, 30%.

C

Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 56 minutos.

D

Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12 horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

E

A norma trabalhista veda considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.

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Q1061606

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061606 Direito do Trabalho

As assertivas abaixo estão de acordo com a norma trabalhista, exceto uma:

A

Para configurar o vínculo empregatício, é necessário que o trabalho realizado não seja eventual, ou seja, não ocasional.

B

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C

O empregado trabalha sob a dependência do empregador, caracterizando assim a subordinação.

D

Haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, principalmente entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

E

O contrato de trabalho é oneroso, ou seja, o empregado assume a obrigação de prestar serviços; enquanto o empregador, assume a obrigação de pagar salário.

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Q1061605

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061605 Direito do Trabalho

Sobre a estabilidade no contrato de trabalho é incorreto afirmar:

A

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.

B

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

C

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

D

O empregado que contar mais de 15 anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

E

Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

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Q1061603

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061603 Direito do Trabalho

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, exceto quando:

A

praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.

B

for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

C

correr perigo manifesto de mal considerável.

D

o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

E

o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este exclusivamente por peça, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

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Q1061602

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061602 Direito do Trabalho

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, exceto:

A

condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

B

ato de improbidade.

C

falta consecutiva de 3 dias.

D

incontinência de conduta ou mau procedimento.

E

embriaguez habitual ou em serviço.

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Q1061600

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061600 Direito do Trabalho

Sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

A

Ao empregado afastado do emprego, não serão asseguradas, por ocasião de sua volta, as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

B

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

C

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

D

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é dispensável que notifique o empregador dessa intenção.

E

A suspensão do empregado por mais de 60 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

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Q1061599

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061599 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

A

Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

B

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

C

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

D

A alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

E

Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

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Q1061598

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061598 Direito do Trabalho

Todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:

A

A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.

B

Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: remuneração; férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo terceiro salário proporcional; repouso semanal remunerado; e adicionais legais.

C

Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, todavia, é ilícita a inclusão no uniforme de logomarcas de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

D

O ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não tiver completado 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, ou trinta, se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício.

E

Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar.

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Q1061597

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061597 Direito do Trabalho

Sobre contrato de trabalho intermitente é correto afirmar:

A

O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, 5 dias corridos de antecedência.

B

O período de inatividade será considerado tempo à disposição do empregador.

C

Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de 3 dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

D

A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

E

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 20% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

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Q1061596

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061596 Direito do Trabalho

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre esse assunto, está correto afirmar:

A

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

C

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado somente de forma expressa, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

D

O contrato de experiência não poderá exceder de 60 dias.

E

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 8 (oito) meses no mesmo tipo de atividade.

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Q1061595

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061595 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as Comissões da Câmara de Vereadores do Município de Cosmópolis, conforme Resolução nº 288 de 21 de junho de 2005, é correto afirmar, exceto:

A

As Comissões, órgãos internos destinados a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido à sua apreciação, serão permanentes ou temporárias.

B

Poderão assessorar os trabalhos das Comissões, desde que devidamente credenciados pelo respectivo Presidente, técnicos de reconhecida competência na matéria em exame.

C

A representação dos partidos ou blocos será obtida dividindo-se o número de membros da Câmara Municipal pelo número de membros de cada Comissão e o número de Vereadores de cada partido ou bloco pelo resultado assim alcançado, obtendo-se, então, o quociente partidário, que representará o número de lugares que cada bancada terá nas Comissões.

D

Na constituição de cada Comissão é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares com representação na Câmara Municipal.

E

A atuação e poder decisório das Comissões estará condicionada à estabilidade político-institucional da municipalidade, sendo atentatório à legalidade da Lei Orgânica Municipal executar qualquer ato contrário a esse objetivo.

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Q1061594

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061594 Regimento Interno

Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cosmópolis, relativo às atribuições do Presidente da Câmara, quanto às atividades administrativas é incorreto afirmar que o Presidente:

A

assinará a Ata das Sessões, os Editais, as Portarias e o expediente da Câmara.

B

dará ciência ao Plenário do relatório apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito.

C

encaminhará processos às Comissões Permanentes, onde a inclusão em pauta dependerá de decisão do plenário por maioria absoluta.

D

executará as deliberações do Plenário.

E

remeterá ao Prefeito, quando se tratar de fato relativo ao Poder Executivo, e ao Ministério Público cópia de inteiro teor do relatório apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito quando esta concluir pela existência de infração.

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Q1061593

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061593 Regimento Interno

Tendo por referência a Resolução nº 288 de 21 de junho de 2005, o Presidente da Mesa Diretora é o:

A

Prefeito Municipal, quando em sessão extraordinária.

B

Vereador indicado pelo bloco partidário.

C

Vereador indicado pelo partido com maioria na Câmara.

D

Presidente da Câmara Municipal.

E

Vereador indicado pelo partido com minoria na Câmara, por representatividade democrática.

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Q1061592

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061592 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ainda conforme a Lei Orgânica do Município de Cosmópolis, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, salvo:

A

vetar Projetos de Lei, total ou parcialmente.

B

legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando às legislações federal e estadual.

C

deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.

D

autorizar a concessão de auxílios e subvenções.

E

autorizar a concessão e permissão de serviços públicos.

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Q1061591

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061591 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cosmópolis, constituem o rol de objetivos fundamentais da municipalidade, exceto:

A

erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B

garantir o desenvolvimento municipal.

C

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

D

participação popular nas decisões da Administração Pública.

E

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q1061588

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061588 Direito Sanitário

O sistema único de saúde, como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, é regido, dentre outras, pela seguinte diretriz:

A

descentralização, com direção fragmentada em cada esfera de governo.

B

participação da comunidade.

C

atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

D

cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

E

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

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Q1061587

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061587 Direito Constitucional

Sobre a ordem social, a organização da Seguridade Social se dá a partir dos seguintes objetivos, exceto:

A

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

equidade na forma de participação no custeio.

C

universalidade da cobertura e do atendimento.

D

condicionalidade do valor dos benefícios.

E

diversidade da base de financiamento.

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Q1061586

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061586 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição, Senadores são eleitos segundo o:

A

sistema distrital misto, em dois turnos.

B

princípio majoritário, em um só turno.

C

princípio proporcional, em um só turno.

D

princípio proporcional, em dois turnos.

E

princípio majoritário, em dois turnos.

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Q1061585

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061585 Direito Constitucional

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a:

A

maioria de seus membros.

B

maioria simples de seus membros.

C

maioria qualificada de seus membros.

D

maioria absoluta de seus membros.

E

maioria especial de seus membros.

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Q1061584

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061584 Direito Constitucional

Sabe-se que Deputados Federais e Senadores são eleitos em sistemas eleitorais diversos. A partir desse fato, considerando a Carta Magna, quantos Senadores são eleitos pelos Estados e Distrito Federal?

A

quatro.

B

três.

C

um.

D

seis.

E

dois.

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