Questões de Concurso Para cra-pa

No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

Governo é a atividade diretiva do Estado, a cúpula de que emanam as diretrizes de organização e consecução de atividades orientadas pelo interesse público.

No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

O conceito de Estado é composto por povo, território e governo, dizendo respeito o primeiro à população, isto é, ao conjunto de pessoas, em um determinado momento, em um mesmo espaço físico.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

Segundo a corrente negativista, a definição do objeto do direito administrativo é mais bem realizada por exclusão, isto é, tudo aquilo que não disser respeito a outros ramos jurídicos.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

Segundo a corrente dos serviços públicos, a definição do objeto do direito administrativo diz respeito às atividades que permitem ao Estado atingir seus fins.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

Segundo a corrente das relações jurídicas, a definição do objeto do direito administrativo diz respeito às interações entre órgãos e entidades integrantes da Administração.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

Segundo a corrente legalista, a definição do objeto do direito administrativo passa pelas leis que regulam o regime jurídico administrativo.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

No Brasil, o direito administrativo se caracteriza por ser um ramo jurídico recente, não estar codificado, embora seja normatizado, adotar o sistema uno de jurisdição e sofrer influência da jurisprudência, que, em muitos aspectos, ajuda a moldar o regime jurídico administrativo.

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O interessado deve ser intimado por todos os atos que possam resultar na imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição de seus direitos.

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O não atendimento à intimação não enseja a admissão, por parte do interessado, dos fatos contrários a ele.

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Está dispensada a comunicação, por qualquer via, do interessado cujo domicílio seja indefinido ou desconhecido.

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A intimação do interessado é ato formalíssimo e pode se dar mediante comunicação pessoal escrita, feita por agente público e certificada nos autos.

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A intimação para prática de atos pelo interessado deverá se dar sempre com antecedência mínima de um mês em relação à data do ato a ser praticado.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A declaração de bens não se exaure com a entrada em exercício do agente, devendo continuar a ser feita e atualizada com periodicidade trienal.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A recusa na prestação de declaração de bens importa em advertência ao servidor público.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A declaração de bens e de valores que compõem o patrimônio do agente público é condição para sua nomeação no cargo público.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A declaração de bens deve incluir não apenas valores e bens imóveis, mas também veículos, valores patrimoniais de cônjuge ou companheiro e, até, objetos e utensílios de uso doméstico.

Com relação à ética na função pública, julgue o item

Os princípios são a origem das ações.

Com relação à ética na função pública, julgue o item

Os valores orientam as escolhas dos indivíduos, sejam elas quais forem.

Com relação à ética na função pública, julgue o item

A virtude é o potencial moral do indivíduo e deve ser praticada até se tornar um hábito.

Com relação à ética na função pública, julgue o item

A moral sofre a influência de fatores sociais e históricos, oscilando, portanto, no tempo e no espaço.