Questões de Concurso Para profnit

Sobre a proteção por registros de Desenhos Industriais, considere as assertivas a seguir:

I- Um desenho industrial nunca poderá ser protegido como marca.

II- Uma alternativa para a proteção de desenhos pode ser a legislação sobre o direito de autor.

III- O desenho industrial, não necessariamente, tem que ser do tipo de fabricação industrial.

IV- É concedido ao titular o direito de explorar direta ou exclusivamente o desenho industrial e também por meio de licenciamento e impedir que sejam feitas cópias ou imitações não autorizadas por parte de terceiros.

Das assertivas apresentadas:

Com respeito aos direitos provenientes ao registro de uma MARCA podemos afirmar:

I. O registro de uma marca no Instituto de Propriedade Industrial (INPI) requer o exame formal, que verificará o preenchimento de requisitos legais.

II. Em decorrência do Acordo de Madrid, os direitos provenientes de registro de uma marca atribuído no Brasil estendem-se a todos os países signatários do Acordo.

III. No Brasil, a marca só é publicada depois de ter sido registrada, gerando assim um prazo para a apresentação de solicitações de cancelamento do registro, também, por parte de terceiros.

IV. As marcas registradas são protegidas pelo período de 10 anos a contar da data de concessão de registro, podendo ser renovado indefinidamente, desde que as taxas de renovação sejam pagas em tempo hábil.

Das assertivas apresentadas:

O Manual de Oslo é bastante abrangente e flexível quanto a suas definições e metodologias de inovação tecnológica e, por isso mesmo, tem sido uma das principais referências para as atividades de inovação na indústria brasileira.

Com base no conteúdo do Manual de Oslo, analise as afirmações e assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação ao benefício que o Direito Autoral traz para a sociedade, considere as seguintes afirmações:

I - A Lei do Direito Autoral possibilita que o autor de uma obra possa receber crédito por seu trabalho, bem como remuneração por sua criatividade.

II- As obras criativas não servem apenas para o desfrute no âmbito pessoal. Em uma dimensão mais abrangente, seu conjunto forma a herança cultural de um povo, fazendo parte da identidade de uma nação.

III- A proteção desses direitos provê as bases para autores continuarem criando suas obras e, conjuntamente com toda a cadeia produtiva do setor, obterem justa recompensa financeira por isso. Este ciclo virtuoso favorece a criatividade humana e geração de riqueza para a sociedade.

IV- As pessoas leem jornais, revistas, livros, ouvem música e programas de rádio, estudam com livros-textos e artigos científicos, usam programas de computador, assistem à televisão, vão ao cinema, ao teatro, a concertos, a shows e visitam galerias de artes. Todos esses produtos da criatividade são concebidos para beneficiar a sociedade, enriquecer a cultura e contribuir para o desenvolvimento do ser humano.

Das assertivas apresentadas:

Com relação às condições de um pedido de patente no Brasil:

I - O resumo deve ser uma descrição sucinta do pedido. Não deve fazer menção ao mérito ou ao valor da invenção ou modelo de utilidade.

II - O relatório deve conter o título do pedido e apontar o problema bem como a solução proposta, especificando o setor técnico a que se destina.

III - As figuras e os desenhos, tais como gráficos, esquemas, fluxogramas e diagramas fornecem informações adicionais, sem texto explicativo, que auxiliam na compreensão da invenção ou do modelo de utilidade e devem estar referenciados no relatório descritivo.

IV - O relatório descritivo do pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas compreendendo vários conceitos inventivos. Já o pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, sem pluralidade de elementos distintos, ainda que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.

V - A redação das reivindicações é a parte do documento do pedido de menor importância comercial para a empresa. O seu conteúdo delimita as peculiaridades sobre as quais o titular terá direito de exclusividade, independente da concessão da patente. Elas devem ser fundamentadas no relatório descritivo e discriminar as características técnicas do invento que são encontradas nos produtos e processos já existentes.

Das assertivas apresentadas:

Em relação à proteção de novas variedades de plantas, considere as assertivas:

I- As espécies de cultivares existentes na natureza e diferentes das demais podem ser protegidas.

II- Na proteção de cultivares é obrigatória a intervenção humana para a obtenção de uma nova variedade de planta.

III- Como opção ao registro no SNPC, pode-se requerer somente o Registro Nacional de Comercialização diretamente para a proteção das cultivares.

IV- A proteção de cultivares no Brasil é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Das assertivas apresentadas:

Avalie as informações na sequência, depois assinale a alternativa correta:

Tipo

1 - Cópia pirata

2 - Cópia pirata pré-instalada

3 - Falsificação

4 - Pirataria em Bulletin Board (BBS)

5 - Aluguel de Software

Característica

( ) Ocorre quando são feitas duplicações para comercialização ilegal.

( ) Ocorre quando um software é “alugado” ilegalmente aos usuários, que normalmente fazem uma cópia para si.

( ) Ocorre quando um software protegido é carregado por usuários via modem.

( ) Ocorre quando são feitas cópias dentro de uma organização, para uso dos funcionários.

( ) Ocorre quando revendedores instalam cópias não autorizadas de software no computador.

Com base nas informações apresentadas nas colunas, assinale a alternativa que representa a associação da coluna da esquerda com a direita.

É importante compreender a distinção entre “invenção” e “inovação”. A invenção é uma solução técnica de um problema técnico. Pode ser uma criação inovadora ou um modelo experimental ou protótipo. A inovação refere-se à capacidade de transformar uma invenção em um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização local de trabalho ou nas relações externas. Os objetivos elencados a seguir indicam algumas das principais razões pelas quais os empresários investem e/ou realizam inovação.

I – Evitar a dependência tecnológica de outros empresários.

II - Criar novos produtos para satisfazer as necessidades do cliente.

III - Melhorar os processos de fabricação industrial para reduzir os custos e também a produtividade.

IV - Conservar o avanço em relação aos concorrentes e/ou aumentar a participação mercadológica.

V - Assegurar que a tecnologia seja desenvolvida para satisfazer as necessidades dos seus clientes e dos concorrentes.

Das assertivas apresentadas:

As empresas que desejam extrair o máximo de valor de seu know how e dos produtos derivados de sua criatividade precisam desenvolver uma estratégia para seu negócio que esteja integrada ao planejamento geral do empreendimento. Isto implica levar em consideração as questões sobre propriedade intelectual quando da elaboração de um plano de negócios e de marketing. Alguns procedimentos básicos para garantir a gestão dos bens intangíveis que envolvem o direito sobre a propriedade intelectual de uma empresa são:

I - Usar bancos de dados de marcas e patentes para auxiliar no desenvolvimento da estratégia comercial e tecnológica da empresa.

II - Ter o cuidado de proteger e manter protegido os ativos de propriedade intelectual nos países em que vão ser comercializados tais produtos e serviços;

III - Certificar-se de que segredos de negócio não sejam mantidos dentro da empresa. Em casos de negociação com terceiros, providenciar que contratos de confidencialidade sejam assinados após a divulgação do objeto a que o segredo se refere;

IV - Monitorar periodicamente o mercado para saber se a propriedade intelectual da empresa, que é legalmente protegida, não está sendo violada, bem como se a empresa não está violando direitos de terceiros. Disputas judiciais são onerosas e podem afetar o bom andamento do negócio.

Das assertivas apresentadas:

Analise as opções em relação a comercialização de bens de Propriedade Intelectual:

I. O Direito de uma propriedade intelectual pode garantir geração de receitas para a empresa, por meio de licenças e vendas desses ativos.

II. A exploração de patentes tem como objeto o licenciamento de patente já concedida ou com pedido depositado no órgão competente (no Brasil, o INPI).

III. Um bem de propriedade intelectual, legalmente protegido, pode abrir portas para novos investimentos, desenvolvimentos e comercialização para a empresa.

IV. Um ativo de propriedade intelectual pode gerar oportunidades de negócio que envolva fusões, aquisições, formação de spin out, joint ventures e trabalhos colaborativos para a empresa.

Das assertivas apresentadas:

O arcabouço legal de proteção da propriedade intelectual no Brasil estabelece os ramos abaixo descritos:

1-Direito Autoral

2-Propriedade Industrial

3-Proteção sui generis

( ) Indicação geográfica

( ) Cultivar

( ) Direitos Conexos

( ) Patente

( ) Programa de Computador em si

( ) Topografia de Circuito integrado