Tratados Internacionais para Concursos Públicos
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1.1 Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos - 2005
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1.2 Decreto nº 42.121 de 1957 - Convenções de Genebra Destinadas a Proteger as Vítimas da Guerra
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1.3 Decreto nº 5.017 de 2004 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
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1.4 Decreto nº 7.225 de 2010 - Protocolo de Assunção - Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul
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1.5 Decreto nº 9522 de 2018 - Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades ao Texto Impresso
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