De acordo com o Decreto nº 9.522, de 8.10.2018, que
Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o
Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com
Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter
Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em
27 de junho de 2013, assinale a alternativa CORRETA.