Questões de Concurso Para crt - sp

Conforme as resoluções do CFT, julgue o item.


Os técnicos industriais, além de agir de maneira ética em sua atuação profissional, devem denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional e as obrigações do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial.

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

O resultado patrimonial de um exercício financeiro decorre do confronto entre variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, ambas reconhecidas com base no regime de competência.

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

A atual sistemática do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) prevê a existência de quatro sistemas de informação contábil: patrimonial; financeiro; orçamentário; e de compensação. 

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

O lançamento da receita orçamentária representa o estágio em que a autoridade competente reconhece o crédito patrimonial do poder público. Contudo, é no momento da arrecadação que a receita se considera efetivamente realizada. 

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

Os restos a pagar inscritos no exercício serão evidenciados no balanço financeiro como ingressos extraorçamentários.

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

Uma das informações que o balanço patrimonial deve evidenciar consiste no ativo financeiro, cujo montante total poderá servir de fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais no exercício financeiro subsequente. 

À luz da Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item.

É vedada, em último ano de mandato do chefe do Poder Executivo, a contratação de quaisquer tipos de operação de crédito, de forma a não comprometer o caixa da gestão subsequente.

À luz da Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item.

O limite máximo das despesas com pessoal dos entes da Federação será estipulado em função da receita corrente líquida. Para a União, esse percentual será de 50% e, para os estados, o Distrito Federal e os municípios, esse percentual será de 65%. 

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 

Na esfera da União, o projeto plurianual deve ser encaminhado para apreciação do Congresso Nacional em até sessenta dias após a diplomação do vencedor das eleições para presidente da República. 

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente.

Além de observar as normas constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas e sobre critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada, se for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 

O princípio orçamentário do orçamento bruto é um dos pilares fundamentais estabelecidos pela Lei n.o 4.320/1964, que normatiza as finanças públicas no Brasil. Esse princípio determina que todas as receitas e as despesas devem ser previstas e apresentadas de forma detalhada e transparente no orçamento público, sem compensações entre elas. 

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 

O orçamento brasileiro é do tipo misto, ou seja, é produzido de forma conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo. Assim, é correto afirmar que a apresentação de emendas parlamentares ocorre na etapa de elaboração da proposta orçamentária. 

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 

A regra de ouro é uma determinação constitucional que consiste na vedação da realização de operações de crédito em montante anual superior às despesas de capital.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 

A abertura de créditos adicionais extraordinários dispensa a indicação da fonte dos recursos para seu custeio. Contudo, com o objetivo de se apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, na abertura de créditos adicionais a eles posteriores, deduzir‑se‑á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. 

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente.

No Brasil, para ser considerada efetivamente realizada, a despesa orçamentária deve passar pelos estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 

A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito é a única hipótese de exceção permitida ao princípio da exclusividade.

À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.

O pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser a melhor técnica ou o melhor preço.

À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.

O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.

À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.

Um dos objetivos do processo licitatório consiste em incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.

É dispensada a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.