Questões de Concurso Para core-mg

A partir das ideias exploradas em “– Eu fico implícito – disse o velho, já com o olho no visor.” (21º§) infere-se que o tom empregado em “implícito” expressa:

Assinale a transcrição cujo conteúdo sintetiza a temática central da argumentação do autor do texto. 

Apesar do texto apresentado possuir predominantemente uma linguagem denotativa, é possível identificar conotação em: 

Após a leitura do texto, infere-se que seu título:

Considerando-se o significado das palavras no contexto evidenciado, os vocábulos destacados podem ser substituídos pelos seguintes termos sugeridos, EXCETO: 

A crônica retrata uma situação típica de uma família de classe média. Em um simples e trivial momento, o cronista expõe diversas peculiaridades de cada personagem, deixando evidente alguns sentimentos, fazendo uma crítica à hipocrisia nas relações familiares. Assinale, a seguir, o excerto que denota certo “sarcasmo”.

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público deve ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública na persecução do interesse público, objetivando executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais. Nas hipóteses em que é permitida a transferência pelo poder público de dados pessoais constantes de base de dados a entidades privadas, é imprescindível o consentimento do titular dos dados nos seguintes casos, EXCETO:

A autonomia permitida pelo direito coletivo do trabalho é importante fonte de regulação dos direitos dos empregados. Sobre as disposições encontradas em acordos ou convenções coletivas de trabalho, analise as alternativas a seguir.
I. Regulação de teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. II. Enquadramento do grau de insalubridade. III. Redução de adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. IV. Supressão de seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vigente, poderia ser considerado objeto de negociação através de acordo ou convenção coletiva de trabalho o que se afirma em

Sobre a matéria das licitações e contratos administrativos conforme prevista na Lei Federal nº 8.666/1993 e jurisprudência correlata, analise as afirmativas a seguir.
I. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
II. A contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário (dano in re ipsa), na medida em que o poder público perde a oportunidade de contratar melhor proposta.
III. A alegação de nulidade contratual fundamentada na ausência de licitação não exime o dever de a Administração Pública pagar pelos serviços efetivamente prestados ou pelos prejuízos decorrentes da administração, quando comprovados, ressalvadas as hipóteses de má-fé ou de haver o contratado concorrido para a nulidade.

Está correto o que se afirma em 

Um profissional pretende atuar como representante comercial autônomo; contudo, possui dúvidas sobre representação comercial mercantil. Considerando a situação hipotética apresentada, podemos afirmar que a representação comercial autônoma pode ser exercida por 

A Constituição Federal de 1988 confere ao Supremo Tribunal Federal (STF) algumas competências originárias e recursais. Sobre tais competências, assinale a afirmativa correta.

A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. A norma constitucional que proíbe o estrangeiro de se alistar como eleitor é de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
II. A Constituição determina que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Trata-se de uma norma de eficácia contida e aplicabilidade imediata.
III. A norma constitucional que determina que a criação dos Territórios Federais se dará por meio de lei complementar é de eficácia limitada e aplicabilidade mediata.
IV. A norma constitucional que determina ao Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, é de eficácia limitada e aplicabilidade mediata.

Está correto o que se afirma em

À luz do Código de Ética dos Representantes Comerciais, no que concerne às sanções administrativas, assinale a afirmativa correta.

Considerando o Código de Ética dos Representantes Comerciais, compete aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, em suas respectivas bases territoriais, apurar as faltas e punir disciplinarmente os representantes comerciais sem prejuízo da sanção cível ou penal que couber. Em relação ao processo disciplinar, assinale a afirmativa INCORRETA. 

O contrato de agência disposto na Lei Federal nº 10.406/2002 trata-se de contrato típico, estando direitos e obrigações dos contratantes disciplinados de forma específica na lei. Considerando o contrato em comento, analise as afirmativas a seguir.
I. Salvo ajuste, a exclusividade de zona e de agenciamento é cláusula implícita do contrato de agência.
II. De acordo com o código civil, são obrigações do agente arcar com todas as despesas para o desempenho de suas atribuições contratuais, salvo estipulação diversa no contrato.
III. Caberá ao juiz decidir sobre a razoabilidade do prazo e do valor devido, em caso de divergência entre as partes.
IV. A remuneração será devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

Está correto o que se afirma em