Questões de Concurso para TRT - 17ª Região (ES)

Q1999481

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999481 Administração Geral

Uma organização que apresente um percentual de decisões não programadas significativamente superior ao de decisões programadas, considerando os conceitos que permeiam tal categorização corrente na doutrina,

A

costuma tomar decisões de forma extemporânea, resultando em soluções ultrapassadas ou inadequadas para os problemas apresentados.

B

provavelmente possui pouca recorrência de situações e problemas semelhantes em que seria possível utilizar o acervo de soluções padronizadas presente na organização.

C

situa-se em um estágio embrionário de gestão de pessoas, com elevado grau de amadorismo daqueles que tomam as decisões.

D

caracteriza-se como uma organização mecanicista em que não há estímulo à inovação, utilizando fórmulas simplistas para problemas complexos.

E

não é dotada da necessária especialização funcional que permitiria um maior número de decisões programadas, estas sempre superiores qualitativamente.

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Q1999480

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999480 Administração Geral

Uma liderança baseada no modelo transacional apresenta como característica presente na atuação do líder

A

um caráter coercitivo e autoritário em relação aos liderados, cujo esforço não é recompensado de forma direta em face dos resultados alcançados.

B

a preocupação com a transmissão de conhecimentos e formação de novos líderes, buscando maior mobilidade nas estruturas organizacionais.

C

o carisma como fator indutor da atuação dos liderados, resultando em um modelo de natureza personalista.

D

uma relação de troca com os liderados, que perseguem os objetivos estabelecidos com base em recompensas ofertadas.

E

uma predisposição de avaliação positiva em relação aos liderados que redunda em um maior grau de liberdade com liderança compartilhada.

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Q1999479

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999479 Administração Geral

De acordo com o Método OKR (Objectives and Key Results), consistente em uma das ferramentas contemporâneas de planejamento no âmbito das organizações, os denominados Resultados-Chave (KR)

A

são caracterizados como guias operacionais a serem seguidas pela organização para atingimento das metas qualitativas e quantitativas, estas que são desdobramentos dos objetivos propriamente ditos.

B

correspondem a metas (quantitativas) com impacto direto no atingimento do objetivo estabelecido, este último de natureza qualitativa e que traduz o que a organização pretende atingir.

C

ostentam caráter qualitativo, indicando a direção a ser perseguida pela organização e os ajustes de rota que precisam ser promovidos para o atingimento do objetivo, este sempre representado por alguma métrica de incremento.

D

consistem nas principais habilidades que devem ser desenvolvidas pelos integrantes da organização (soft skills), diversamente dos denominados Key Performance Indicator (KPI) que medem aspectos técnicos (hard skills).

E

representam a dimensão tática do planejamento estratégico, consistentes em um conjunto de ações a serem implementadas para atingimento dos objetivos estratégicos estabelecidos.

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Q1999478

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999478 Gestão de Pessoas

O modelo de gestão de pessoas por competências aplicado às organizações, pressupõe a realização

A

da classificação dos profissionais disponíveis na organização em uma escala de desempenho, utilizada como base para desligamentos e evolução funcional.

B

da etapa de mapeamento de competências, na qual são identificadas as habilidades técnicas e comportamentais demandadas para cada cargo da organização.

C

da classificação dos colaboradores da organização de acordo com o desempenho técnico e emocional.

D

da identificação do “estado da arte” da organização em relação às boas práticas de gestão e governança.

E

de uma abordagem de fora para dentro, com a internalização de profissionais de ponta em postos-chave da organização.

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Q1999477

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999477 Administração Geral

Entre as características básicas das organizações formais modernas, a literatura aponta a distribuição da autoridade e da responsabilidade como um dos seus pilares e, nesse sentido, a denominada cadeia escalar corresponde

A

à linha de autoridade que parte do topo da hierarquia até os níveis mais baixos, de acordo com a qual as ordens deverão descer desde o nível em que são dadas até chegar a quem as executa.

B

à transmissão de conhecimento entre os integrantes da organização, que prescinde de hierarquia formal.

C

ao ajuste de atuações entre os integrantes de um mesmo nível hierárquico, que não pressupõe, portanto, uma relação de subordinação.

D

à sequência de ações internalizadas na organização de forma programada e que não demanda a emissão de ordem ou comando superior para sua execução.

E

à cadeia de responsabilidades inerentes a cada função ou cargo da organização, concatenadas de forma orgânica e horizontal.

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Q1999476

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999476 Administração Pública

No que concerne aos tipos de estrutura organizacional, o cotejo entre uma estrutura tipicamente divisional e outra que se caracterize como matricial permite identificar

A

a existência de traços comuns, como a divisão de atividades pelo critério funcional, e de alguns traços distintivos, como a apuração de resultados de forma global na estrutura matricial e por centro de custos na divisional.

B

a ausência de diferenças relevantes, sendo a divisional uma evolução do modelo matricial operado a partir da especialização por produtos decorrente do modelo mecanicista.

C

a ruptura do modelo de departamentalização operado com a passagem do modelo divisional para o matricial, dado que este último substituiu os centros de custos pela matriz de resultados.

D

dois modelos diametralmente opostos, sendo o divisional pautado pela departamentalização por funções e o matricial pautado na departamentalização geográfica, este último introduzindo o conceito de matriz e filial.

E

especificidades do modelo matricial em relação ao modelo divisional, eis que dele se diferencia por uma maior flexibilidade decorrente da existência de órgãos de duração temporária vinculados a projetos.

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Q1999474

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999474 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,

A

na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, haverá a sua desfiliação desse regime no ente federativo de origem.

B

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, não haverá contagem de seu tempo de serviço para qualquer efeito legal.

C

investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, não será afastado do cargo, emprego ou função e continuará percebendo as suas vantagens, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D

investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, haja ou não compatibilidade de horários, sendo-lhe vedada sua remuneração.

E

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

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Q1999473

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999473 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos servidores públicos,

A

a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende aos empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

B

aos estados da federação é vedado o estabelecimento, por qualquer meio, de diferenças de idade e tempo de contribuição para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

C

os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, estão sempre sujeitos à devolução.

D

mesmo nas hipóteses de cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, aos servidores que forem titulares de cargos efetivos é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.

E

lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

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Q1999472

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999472 Direito Administrativo

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do direito de greve do servidor público,

A

em regra, a Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre.

B

a justiça trabalhista é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

C

é vedado o parcelamento dos valores referentes aos dias parados e não compensados da remuneração do servidor grevista.

D

o exercício do direito de greve é permitido aos policiais civis e a aos servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, desde que não tenha cunho político.

E

o desconto dos dias parados da remuneração do servidor grevista será cabível ainda que se demonstre que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

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Q1999471

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999471 Direito Administrativo

O recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de I dias, o encaminhará à autoridade superior. Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de II dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de III dias úteis, apresentem alegações.
Conforme estabelece a Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

5 − 15 − 2

B

15 − 60 − 2

C

10 − 15 − 5

D

5 − 30 − 5

E

10 − 30 − 8

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Q1999470

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999470 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o processo administrativo disciplinar,

A

as testemunhas serão inquiridas separadamente; contudo, caso haja mais de um acusado, deverão ser eles ouvidos em conjunto, de acordo com o princípio da celeridade.

B

desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

C

na portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, é obrigatória a descrição pormenorizada dos fatos imputados ao servidor a serem apurados, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

D

ainda que autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa, não será permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, em razão do princípio da supremacia do interesse público.

E

o depoimento no processo administrativo será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito, salvo se a testemunha for servidor público.

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Q1999469

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999469 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,

A

seu valor deverá ser considerado para cálculo das demais vantagens pecuniárias.

B

ao servidor exonerado não é devido o seu pagamento, ainda que proporcional aos meses trabalhados.

C

a fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral.

D

esta será paga até o dia 25 do mês de dezembro de cada ano.

E

esta corresponderá a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

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Q1999468

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999468 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, são todas hipóteses, dentre outras, nas quais ocorre a vacância de cargo público:

A

promoção, posse em outro cargo inacumulável, reversão, remoção.

B

posse em outro cargo inacumulável, promoção, reversão, reintegração.

C

demissão, falecimento, recondução, reversão.

D

exoneração, promoção, readaptação, aposentadoria.

E

aproveitamento, exoneração, transferência, falecimento.

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Q1999467

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999467 Direito Constitucional

Anderson é advogado brasileiro com notável saber jurídico e reputação ilibada, tem trinta e quatro anos de idade e onze anos de efetiva atividade profissional. Considerando apenas os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal, Anderson

A

poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples da Câmara dos Deputados.

B

não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, pois tem menos de trinta e cinco anos de idade.

C

não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, pois possui menos de quinze anos de efetiva atividade profissional.

D

poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

E

poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.

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Q1999466

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999466 Direito Constitucional

No que concerne à carreira da Magistratura, considere:
I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.
II. A promoção por merecimento pressupõe no mínimo três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Em conformidade com a Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, deve atender o constante em

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q1999465

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999465 Direito Constitucional

Marcela é servidora pública nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, tendo adquirido estabilidade. Em conformidade com a Constituição Federal, Marcela

A

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.

B

será aposentada imediatamente, de acordo com o regime próprio da previdência social, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.

C

ficará em disponibilidade, sem perceber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o seu cargo ou se declarada a sua desnecessidade.

D

ficará em disponibilidade, sem perceber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, apenas se extinto o seu cargo.

E

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, apenas se declarada a desnecessidade de seu cargo.

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Q1999464

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999464 Direito Constitucional

Considerando que “PVA” seja um partido político e que ele tenha direito a recursos do fundo partidário, em conformidade com a Constituição Federal, deve-se observar que o partido “PVA” é

A

proibido de receber recursos financeiros de governo estrangeiro, mas autorizado a recebê-los de entidade estrangeira, e deve aplicar no mínimo 10% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

B

proibido de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes e deve aplicar no mínimo 10% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

C

proibido de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes e deve aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

D

autorizado a receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes e deve aplicar no mínimo 10% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

E

autorizado a receber recursos financeiros de governo estrangeiro, mas proibido de recebê-los de entidade estrangeira, e deve aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

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Q1999463

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999463 Direito Constitucional

Eduardo foi eleito Governador do Estado “X” e Paloma, sua sobrinha (parente afim de 3º grau), pretende, pela primeira vez, candidatar-se nas próximas eleições para Prefeita no município “Y”, o qual pertence ao Estado “X”. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Paloma é

A

inelegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B

inelegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território e do Distrito Federal, independentemente de já ser titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C

inelegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, independentemente de já ser titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D

elegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os parentes consanguíneos, até o segundo grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território e do Distrito Federal, independentemente de ser já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E

elegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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Q1999462

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999462 Direito Constitucional

Zuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna nasceu na Alemanha, país onde o alemão é o idioma oficial. Ponderando que Zuri seja uma angolana que resida há um ano ininterrupto no Brasil e Hanna seja uma alemã que resida há onze anos ininterruptos no Brasil, bem como que ambas possuam idoneidade moral e nenhuma das duas tenha condenação penal, de acordo com a Constituição Federal, considerando-se somente os dados fornecidos, Zuri

A

e Hanna, independentemente do idioma oficial do seu país de origem, podem se naturalizar brasileiras apenas após quinze anos ininterruptos de residência no Brasil.

B

pode se naturalizar brasileira, desde que, na forma da lei, adquira tal nacionalidade, pois reside no Brasil por um ano ininterrupto, enquanto Hanna não pode se naturalizar brasileira, pois reside há menos de quinze anos ininterruptos no Brasil.

C

não pode se naturalizar brasileira, pois reside no Brasil há menos de cinco anos ininterruptos, assim como Hanna também não pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há menos de quinze anos ininterruptos no Brasil.

D

pode se naturalizar brasileira, desde que, na forma da lei, adquira tal nacionalidade, pois reside no Brasil por um ano ininterrupto, assim como Hanna também pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há mais de dez anos ininterruptos no Brasil.

E

não pode se naturalizar brasileira, pois reside no Brasil há menos de cinco anos ininterruptos, enquanto Hanna pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há mais de dez anos ininterruptos no Brasil.

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Q1999461

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999461 Direito Constitucional

Roberta é secretária executiva com vínculo empregatício em uma empresa privada há mais de dois anos. Em conformidade com a Constituição Federal, é direito de Roberta, dentre outros, seguro-desemprego, em caso de desemprego

A

involuntário (dispensa por justa causa); remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas; décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

B

voluntário ou involuntário; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas; décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

C

voluntário ou involuntário; décimo terceiro salário com base na remuneração integral; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D

involuntário (dispensa sem justa causa); décimo terceiro salário com base na remuneração integral; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

E

voluntário ou involuntário; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

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