Questões de Concurso
Para crt-04
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Nas licitações para a aquisição de bens de natureza divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto, os órgãos e as entidades contratantes deverão reservar cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
É permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contratante, desde que tenham um ou mais sócios em comum.
No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000, os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula que preveja período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início de sua execução.
Em quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
É vedada a adoção da forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, isentando-o, contudo, de eventuais penalidades, haja vista a convocação do segundo colocado no certame.
Os contratos administrativos serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando, ainda que supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Os contratos deverão estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, em conformidade com os termos do edital de licitação.
Constitui característica básica para a elaboração de uma política de administração de materiais a criação de um sistema interno de conferência, de forma que todas as operações envolvidas na compra e no consumo de materiais sejam verificadas e aprovadas por pessoas autorizadas e de nível adequado.
O relatório de recebimento é uma descrição dos materiais recebidos: suas quantidades; seu fornecedor; o número do pedido de compra; o grau e as condições dos materiais; e outras informações julgadas oportunas.
Sempre é necessária a verificação completa e precisa dos materiais usados no processo produtivo.
O setor de protocolo desempenha as funções de desembalar os bens recebidos e verificar as quantidades.
Constitui característica básica para a elaboração de uma política de administração de materiais a emissão regular de relatórios de materiais comprados, entregues e salvos, de itens obsoletos e de devoluções a fornecedores, além do registro de toda e qualquer informação que se faça necessária.
É necessária a elaboração de um sistema de controle de estoque, de maneira que os fornecimentos se realizem sob requisição dos setores, conforme as quantidades pedidas e no tempo pedido.
Quanto à administração de recursos materiais, julgue o item.
É necessária a centralização das compras em um setor
de compras sob a direção e a responsabilidade de um
especialista, com rotinas de procedimentos bem claras e
definidas.
O controle pode ser definido como a medição do progresso em relação aos objetivos padrões, a análise do que precisa ser feito e a tomada de iniciativas para a devida correção, a fim de realizar os objetivos ou alcançar o padrão.
A finalidade de um controle é, simplesmente, a verificação da obediência aos objetivos a serem alcançados.
Os controles para o gerente de materiais devem chegar a um nível muito reduzido de detalhamento.