Questões de Concurso Para cro - pe

Leia as assertivas concernentes às entidades paraestatais.

I. São aquelas que prestam serviços de interesse público de maneira paralela ao Estado.

II. Elas não compõem a estrutura da Administração Pública Indireta, como as autarquias, as fundações públicas, as empresas estatais e os consórcios públicos. Como não pertencem à estrutura da Administração Pública, as entidades paraestatais sempre possuem personalidade jurídica de direito privado.

III. Basicamente, as entidades paraestatais podem ser divididas em três espécies: a) os serviços sociais autônomos (SSA); b) as organizações sociais (OS); e c) as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

Está correto o que se afirma em:

“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. A Administração com relação a seus atos administrativos pode: anular quando ilegais e revogar quando inconvenientes ou inoportunos ao interesse público. Revogação é:

“Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.” (Hely Lopes Meirelles).

Os elementos essenciais à formação do ato administrativo constituem a sua infraestrutura; daí serem reconhecidos como requisitos de validade. São eles:

“Há um ano, o prefeito de Buenos Aires tinha apenas um papel secundário na corrida presidencial. A partir do próximo dia 10 de dezembro, quando a atual presidente, Cristina Kirchner, deixará a Casa Rosada, ele passará a comandar a segunda principal economia da América do Sul.”

(http://www.bbc.com/portuguese/noticias/. Acesso em 23/11/2015)

O texto refere-se ao novo presidente da Argentina, Mauricio Macri. A esse respeito, julgue as afirmativas a seguir.

I. Macri, desde sua eleição, se posicionou com fortes críticas em relação ao governo de Maduro na Venezuela.

II. O PRO, partido liderado por Macri, situa-se no espectro político argentino como sendo de centro-direita.

III. Macri insere-se no contexto de continuidade do kirchnerismo, que dominou a política argentina nos últimos anos.

Pode-se afirmar que:

Recentemente, falou-se muito sobre algumas doenças virais que têm se propagado no Brasil, como a febre Chikungunya e o Zika vírus. A respeito delas, pode-se afirmar que: