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Sobre as entidades administrativas da administração pública, leia as assertivas a seguir.
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais de que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Indireta.
II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm como uma de suas finalidades a exploração da atividade econômica, o que será em caráter excepcional, pois, de acordo com a Constituição Federal, o Estado não poderá prestar qualquer atividade econômica, mas somente poderá intervir quando houver relevante interesse coletivo ou imperativos da segurança nacional.
III. As empresas estatais serão criadas por autorização de lei específica com o devido registro dos atos constitutivos, e sua extinção, por paralelismo jurídico, também se dará por lei. Conforme o inciso XIX do art. 37 da CF/88, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Está correto o que se afirma em:
Na Administração Pública Direta ‒ como o próprio nome diz ‒, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo que "atua diretamente por meio dos seus Órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isto dele não se distinguem" (Celso Antônio Bandeira de Mello). Sobre esses órgãos, analise as assertivas a seguir.
I. Esses órgãos são despersonalizados, ou seja, não possuem personalidade jurídica própria, portanto, não são capazes de contrair direitos e obrigações por si próprios.
II. Os órgãos não passam de simples repartições internas de retribuições, e necessitam de um representante legal (agente público) para constituir a vontade de cada um deles. Trata-se da desconcentração do poder na Administração Pública. Onde há desconcentração administrativa vai haver hierarquia, entre aquele Órgão que está desconcentrando e aquele que recebe a atribuição ‒ exemplo: Delegacias Regionais da Polícia Federal, Varas Judiciais, Comissão de Constituição e Justiça.
III. Os órgãos atuam nos quadros vinculados a cada uma das Esferas de Governo. A exemplo temos os Ministérios, órgãos federais ligados à União; as Secretarias Estaduais, órgãos estaduais ligados ao estado membro; e as Secretarias Municipais, órgãos municipais ligados à esfera municipal de poder. Na Administração Pública Direta, o Estado é ao mesmo tempo o titular e o executor do serviço público.
De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “as entidades paraestatais não prestam serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público (serviços não exclusivos do Estado); exatamente por isso, são incentivadas pelo Poder Público. A atuação estatal, no caso, é de fomento e não de prestação de serviço público”. As entidades paraestatais podem ser divididas em três espécies: a) os serviços sociais autônomos (SSA); b) as organizações sociais (OS); e c) as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades, por exemplo, de promoção da assistência social; de promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; de promoção gratuita da educação:
I. os sindicatos, as associações de classe ou de
representação de categoria profissional;
II. as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive
suas fundações;
III. as entidades de benefício mútuo destinadas a
proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de
associados ou sócios;
IV. as entidades e empresas que comercializam planos de
saúde e assemelhados;
V. as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não
gratuito e suas mantenedoras;
VI. as cooperativas.
Qual será o resultado exibido na célula B3, ao se digitar o valor 5 na célula A1?
Da lista a seguir, quantos itens são exibidos, no Windows
10, ao se pressionar com o botão direito do mouse o ícone
do Windows, no canto inferior esquerdo da tela?
I. Programas e Recursos;
II. Mobility Center;
III. Opções de Energia;
IV. Visualizador de Eventos;
V. Sistema;
VI. Relógio;
VII. Gerenciador de Dispositivos;
VIII. Conexões de Rede;
IX. Gerenciamento de Disco;
X. Gerenciamento do Computador.
Para responder à questão, leia os quadrinhos a seguir.
Para responder à questão, leia os quadrinhos a seguir.
Para responder à questão, leia os quadrinhos a seguir.
Para responder à questão, leia os quadrinhos a seguir.
Para responder à questão, leia os quadrinhos a seguir.
I. "dentes" (primeiro quadrinho) ‒ objeto direto;
II. "bons" (segundo quadrinho) ‒ predicativo do sujeito;
III. "uma coisa" (terceiro quadrinho) ‒ objeto direto;
IV. "a gente" (quarto quadrinho) ‒ sujeito.
V. "dentes" (quarto quadrinho) ‒ adjunto adnominal.
Para responder à questão, leia o seguinte texto.
Está suspenso o atendimento odontológico das clínicas-escola da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), localizadas no Campus de Recife da instituição, na Cidade Universitária, Zona Oeste da capital. O serviço foi paralisado porque os estudantes de Odontologia da UFPE interromperam as atividades por tempo indeterminado. Eles reclamam de problemas na infraestrutura do departamento.
Os estudantes ainda realizaram um protesto no campus. Eles se juntaram aos técnico-administrativos, que estão em greve há três meses, e fecharam o acesso à universidade na BR-101. Depois, seguiram em passeata até a reitoria. Por volta das 10h, o movimento dos servidores dispersou, mas os universitários continuaram no prédio da reitoria e foram recebidos para uma reunião.
De acordo com a UFPE, participaram do encontro a pró-reitora para assuntos acadêmicos, Ana Cabral; a pró-reitora de gestão administrativa, Paula Albuquerque; o assessor do reitor, professor Edmilson Lina; e a coordenadora do curso de Odontologia, Sílvia Jamele. Ainda segundo a UFPE, a reunião durou quase uma hora e meia. O resultado da negociação, no entanto, ainda não foi divulgado.
Segundo os estudantes, faltam materiais de trabalho nas clínicas-escola. Equipamentos utilizados no atendimento à população também estariam quebrados ou sem manutenção. “Deflagramos uma greve estudantil porque faltam condições mínimas de trabalho. Falta material, manutenção de equipamentos, professores e qualidade de infraestrutura. E isso está inviabilizando todo e qualquer possível atendimento na universidade”, reclama Alex Machado, presidente do Diretório Acadêmico (DA) de Odontologia da UFPE.
O Diretório calcula que cerca de três mil pessoas são atendidas por mês nas clínicas-escola. Por isso, os pacientes, vindos sobretudo da população mais carente do Grande Recife, também serão muito afetados pela decisão. “Deixaremos de atender três mil pacientes por mês por falta de condições”, reconhece o presidente do DA.
Os estudantes explicam que a atuação profissional nas clínicas-escola faz parte da formação de Odontologia oferecida pela UFPE. O atendimento é feito pelos universitários em parceria com os professores da instituição a partir do 5º período do curso. Eles atendem casos de urgência, fazem o atendimento básico e também realizam tratamentos especializados, como os de portadores de síndromes raras e portadores de doenças infectocontagiosas. “Alguns pacientes vêm de até 500 quilômetros de distância porque alguns desses serviços não são oferecidos nem nos serviços privados”, fala Alex.
Segundo o Diretório Acadêmico, a suspensão do atendimento foi acordada em assembleia. A decisão teria sido comunicada à diretoria do Departamento de Odontologia da UFPE, mas, segundo os estudantes, nenhum responsável pelo setor se pronunciou sobre o assunto. Os universitários panfletaram no Campus de Recife para explicar o movimento à população e também participaram do protesto organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (Sintufepe) para lembrar os três meses de greve dos servidores da instituição.
(g1.globo.com)
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