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Q1141644

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Modalidades de contratos de emprego ,

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141644 Direito do Trabalho

João presta serviços para uma empresa preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituem como trabalho externo.

Considerando essa situação hipotética e as normas presentes na CLT, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é possível caracterizar relação de emprego entre João e a empresa, uma vez que os serviços realizados por João ocorrem preponderantemente fora de suas dependências.

O regime descrito na situação hipotética é o de teletrabalho e, nesse caso, João não tem direito à limitação de jornada de trabalho.

João possuirá jornada de trabalho de oito horas e consequentemente terá direito a horas extras, intervalos e adicional noturno, independentemente da condição efetiva do empregador de controlar e fiscalizar o trabalho realizado.

Caso João desempenhe suas atividades no regime de teletrabalho, seu comparecimento às dependências da empresa para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracterizará esse regime.

Se João estiver no regime de teletrabalho, não poderá ser realizada a alteração para o regime presencial por determinação do empregador, mesmo respeitando-se prazos de transição e realizando-se os devidos registros em aditivo contratual.

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Q1141633

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141633 Direito Administrativo

Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão

Alternativas

submeter-se a condições de aquisição e pagamento mais vantajosas que às do setor privado.

ser processadas independentemente de sistema de registro de preços.

atender a princípio de padronização que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

ser efetuadas em parcela única e com pagamento à vista.

balizar-se pelos preços praticados no âmbito do setor privado.

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Q1141627

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Provas: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado | Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Contador |

Q1141627 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que

Alternativas

as obras e os serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, sejam necessariamente precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na própria Lei n.º 8.666/1993.

as normas de licitações e contratos devam privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de capital estrangeiro e empresas de pequeno e médio porte, desde que possuam apenas uma filial.

se considere como obra pública toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição; conserto; instalação; montagem; operação; conservação; reparação; adaptação; manutenção; transporte; locação de bens; publicidade; seguro; e trabalhos técnico-profissionais.

deverá o licitante, para concorrer à licitação, participar, direta ou indiretamente, do projeto básico ou executivo, quer seja pessoa física ou jurídica, e, no caso desta última, deverá ainda ter pelo menos quatro anos e meio de atividades exercidas na área.

as modalidades de licitação enumeradas na Lei de maneira exaustiva sejam o leilão, a comissão, a concorrência, a tomada de preços, o convite e o concurso.

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Q1151323

Psicologia Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde , Políticas Públicas no Estatuto do Idoso ,

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Psicólogo Orientador Fiscal |

Q1151323 Psicologia

O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, descreve como obrigação das entidades de atendimento ao idoso

Alternativas

a preservação dos vínculos familiares.

fornecer atendimento personalizado e em pequenos grupos.

manter o idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

observar os direitos e as garantias dos idosos.

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Q1141631

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141631 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que

Alternativas

tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante em situações que envolvam cônjuge, companheiro ou parente e afins até o quinto grau.

esteja litigando administrativamente com o interessado.

tenha interesse indireto na matéria.

tenha interesse direto na matéria.

esteja litigando judicialmente com o companheiro do interessado.

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