Questões de Concurso
Para cress - se
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Ao se aplicar a medida de proteção, um dos princípios que deverá direcionar a ação é o da proporcionalidade e atualidade, que preconiza que a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontra no momento em que a decisão é tomada.
Suponha-se que Rodrigo, de quinze anos de idade, resida com seus pais em uma cidade distante 400 km de Aracaju e que seus avós, que moram em Aracaju, o tenham convidado para passar uma temporada com eles. É sabido, no entanto, que os genitores de Rodrigo não o poderão acompanhar, devido a compromissos assumidos. Nesse caso, conforme o ECA, Rodrigo poderá viajar sozinho para Aracaju, em ônibus interestadual, se apresentar um documento de identificação com foto e a autorização por escrito dos pais.
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
São atribuições do supervisor acadêmico manter o controle atualizado da folha de frequência do estagiário, observando a carga horária exigida no respectivo nível de estágio e atestando o número de horas realizado pelo estagiário, e avaliar a pertinência da abertura e do encerramento do campo de estágio.
Entre os princípios que devem orientar a realização do estágio no serviço social, podem ser apontados: a indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa; a articulação entre universidade e sociedade; e a interdisciplinaridade.
Após decorridos cinco anos da aplicação da pena de cassação do exercício profissional, poderá o penalizado requerer sua reabilitação perante o Conselho Regional de Serviço Social respectivo, solicitando a reativação de seu registro profissional.
O Conselho Regional de Serviço Social formará uma Comissão de Instrução composta por dois conselheiros do Conselho Regional e um assistente social da base, que deverá utilizar todos os mecanismos e instrumentos legais para apurar, de forma competente, os fatos denunciados.
A primeira instância para apreciar, apurar e julgar infrações éticas é o Conselho Regional de Serviço Social onde o profissional estiver inscrito ao tempo do fato punível ou de sua ocorrência.
Toda denúncia, representação ou queixa de assistente social, usuário e entidade realizada no Conselho Regional de Serviço Social deverá ser apurada por meio da instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).
Atuar em situações que indiquem a violação da legislação profissional, com a adoção dos procedimentos administrativos necessários, dar encaminhamento às denúncias e queixas que não sejam de natureza ética e propor ao Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social a representação, perante a autoridade policial ou judiciária, da ocorrência de exercício ilegal da profissão são competências da COFI.
As ações referentes à fiscalização são de competência privativa do agente fiscal, que deverá realizar o registro da intervenção e encaminhá-lo para a COFI.
Para fiscalizar o exercício profissional, os Conselhos Regionais de Serviço Social deverão manter, em caráter permanente, uma Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), formada, no máximo, por seis membros: um agente fiscal concursado, a quem caberá a coordenação; dois conselheiros; e três assistentes sociais da base, inscritos no Conselho Regional de Serviço Social e em pleno gozo de seus direitos. Caso não haja representantes suficientes na jurisdição, a COFI deverá ser formada por um representante de cada segmento.
Acerca das dimensões políticas e práticas da profissão de assistente social, julgue o item.
O exercício profissional do assistente social é
inevitavelmente polarizado pelos interesses das classes
sociais em disputa e está inserido em uma trama
contraditória, na qual o mesmo movimento que permite
a reprodução e o prosseguimento da sociedade de
classes gera as possibilidades de sua transformação.
Acerca das dimensões políticas e práticas da profissão de assistente social, julgue o item.
A práxis é uma ação consciente que faz parte da rotina
do assistente social e é utilizada para responder às
necessidades práticas e imediatas de reprodução social.
Para Iamamoto, as políticas governamentais que beneficiam a esfera financeira e do grande capital produtivo são a raiz da questão social na atualidade.
O projeto neoliberal submete os direitos sociais à lógica orçamentária, favorece o desmonte das políticas sociais, amplia a seletividade para o acesso a programas de enfrentamento à pobreza e propicia a privatização e a mercantilização dos serviços sociais.
Segundo a concepção neoliberal, a questão da pobreza está vinculada a fatores estruturais, o que propicia a politização da questão social.
No Estado liberal, a economia capitalista prescinde de renovar suas formas de controle social para garantir o consenso social e a hegemonia política.
No planejamento, a avaliação é a etapa final do processo. É a avaliação que irá indicar se as metas e os objetivos do planejamento foram alcançados com êxito.
O planejamento estratégico pode ser compreendido como a forma contemporânea da planificação e pode ser desenvolvido tanto no âmbito da Administração Pública quanto no do setor privado.