Questões de Concurso Para sefin de fortaleza - ce
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A Zona de Ocupação Consolidada (ZOC) busca conter o processo de ocupação intensiva do solo.
A regulação do uso e da ocupação do solo visa à preservação e à conservação do solo urbano, a fim de protegê-lo de potenciais ações que tenham como foco fins produtivos.
Entre as competências do município de Fortaleza, inclui-se promover exclusivamente a descentralização da administração pública municipal.