Questões de Concurso Para mpu
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No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue o item que se segue.
O governador de estado nomeia o procurador-geral do
Ministério Público do estado com base em lista tríplice
composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato
de autorização da respectiva assembleia legislativa.
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União
integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República.
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
A autonomia financeira do Ministério Público garante que o
órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites
da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder
Legislativo para fins de consolidação.
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de
cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua
autonomia financeira.
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
O princípio da independência funcional refere-se à autonomia
de convicção: os membros do Ministério Público não se
submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas
funções institucionais.