Questões de Concurso
Para mpu
Foram encontradas 7.738 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
As variações ativas orçamentárias totalizam R$ 135.000,00.
As variações passivas extraorçamentárias totalizam R$ 22.000,00.
As variações ativas extraorçamentárias totalizam R$ 70.000,00.
O saldo do passivo atuarial representa uma reserva matemática referente às provisões para benefícios concedidos e provisões para benefícios a conceder, ajustadas pelas reservas a amortizar.
As obrigações do ente com o RPPS decorrentes de contribuições patronais devidas e não repassadas ao regime, inclusive as do exercício de referência, e que não tenham previsão para amortização até o final do exercício subsequente, deverão compor a DCL para fins de limite e ser demonstradas no DCL como passivo atuarial.
O DCL não compõe o anexo de metas fiscais da LDO, mas o relatório de gestão fiscal do Poder Executivo, abrangendo todos os poderes da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios.
Para fins de composição da DCP, considera-se o passivo atuarial existente até a data da cessação do último benefício de responsabilidade do ente federativo não repassado ao RGPS ou RPPS e cujos valores impactam nas disponibilidades do ente público.
Considera-se dívida consolidada previdenciária (DCP) o montante total apurado sem duplicidade das obrigações atuariais, incluindo-se o passivo atuarial e as demais dívidas integrantes da dívida consolidada do regime previdenciário.
As classes de contas são identificadas quanto a descrição, circunstâncias de débito e crédito, detalhamento, natureza de saldo e condições de encerramento.
Caso o saldo da conta seja de natureza transitória, deve-se transferi-lo para a conta com saldo de natureza específica no prazo de trinta dias.
A projeção atuarial para o exercício de 2011 apresenta deficit previdenciário.
As receitas intraorçamentárias da contribuição patronal e as receitas previdenciárias referentes ao exercício de 2009 perfazem o total de R$ 15 milhões.
A projeção para o saldo financeiro do exercício de 2011 é inferior a R$ 10 milhões.
Considere que seja observado superavit gerado pela diferença entre as receitas previdenciárias e as despesas previdenciárias previstas na LOA, e que se pretenda utilizar esse valor para pagamentos previdenciários futuros. Nessa situação, esse superavit deve constar no demonstrativo como receita previdenciária intraorçamentária denominada total da reserva do RPPS.
Com base nesse demonstrativo de receitas previdenciárias do RPPS, infere-se que o total da receita de contribuição patronal extraorçamentária para amortização do deficit atuarial, proveniente de alíquota de contribuição suplementar definida em lei, é igual a R$ 1 milhão.
Considere que há valores a receber relativos à amortização do deficitatuarial e que o devedor seja seu próprio ente público. Desse modo, para fins de controle, esses valores devem ser registrados no ativo não circulante da unidade gestora do RPPS.
O valor da receita de contribuições de pessoal civil e militar (exceto intraorçamentárias) é o somatório da contribuição de pessoal civil e militar, inativo civil e militar e pensionista civil e militar constantes do plano de contas aplicado aos RPPS, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO.
Dessas receitas previdenciárias, as receitas correntes totalizam valor superior a R$ 8.300.000,00.
A compensação previdenciária do regime geral de previdência social (RGPS) para o RPPS é uma receita extraorçamentária.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
A avaliação atuarial deve ser feita com base em relatório resumido de execução orçamentária publicado pelo município, conforme a legislação.