Questões de Concurso Para mpu
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No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
Nos casos de crime cometido por magistrados contra a administração pública ou de abuso de autoridade, cabe ao CNJ representar ao Ministério Público.
No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ações contra o CNJ.
No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
O CNJ exerce a supervisão orçamentária da justiça federal de primeiro e de segundo graus.
A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.
Toda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a sua criação, promover a responsabilização civil ou criminal de infrator.
A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.
As CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, e detêm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
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