Julgue o item a seguir, referente ao Poder Judiciário e ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial
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CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social |
Q470644
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.
A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.