Questões de Concurso
Para mpu
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Os eventos subsequentes à data do encerramento do exercício integram necessariamente as demonstrações contábeis seguintes, não devendo ser incluídos nas notas explicativas.
Considere que determinada parcela do custo de aquisição do investimento em empresa controlada não tenha sido absorvida no processo de consolidação. Nessa situação, a referida parcela deve ser objeto de nota explicativa e ser mantida no ativo não circulante da entidade controladora, com dedução para perdas já comprovadas.
A demonstração de mutações do patrimônio líquido, cujo objetivo é demonstrar integralmente a variação, positiva ou negativa, dos recursos disponíveis para a entidade, evidencia os fatos que afetaram o capital próprio em determinado período de tempo.
Considere que determinada empresa tenha recebido recursos de indenização de seguro pago em decorrência de incêndio ocorrido em uma de suas unidades fabris. Nessa situação, os recursos recebidos devem ser incluídos na demonstração do fluxo de caixa no grupo de fluxos de operações.
A demonstração do valor adicionado deve obedecer à metodologia definida em lei, segundo a qual a conta de perda e recuperação de valores ativos deve incluir os valores de aquisição dos itens de estoque e investimento perdidos ou recuperados
Considere que a holding de determinado grupo econômico tenha emprestado recursos a uma de suas empresas controladas para o pagamento de contrapartida em parceria com empresas no exterior. Considere, ainda, que este empréstimo deva ser integralmente quitado até agosto do exercício seguinte. Nessa situação, o empréstimo deve constar no balanço da holding no grupo de ativo realizável a longo prazo.
A inscrição de um crédito na dívida ativa integra o objeto da contabilidade pública, embora não faça parte do ciclo orçamentário.
Considere que determinado profissional tenha sido considerado responsável por irregularidades de escrituração praticadas com o objetivo de reduzir o cálculo do imposto sobre a renda devido por uma entidade. Nessa situação, o profissional poderá ser suspenso do exercício da função por até dois anos.
O princípio da entidade, incluído entre os princípios fundamentais da contabilidade, não exclui a possibilidade de uma entidade ser formada por duas ou várias pessoas, ainda que não seja constituída sob a forma de pessoa jurídica.
De acordo com as normas gerais de orçamento, a lei orçamentária deve obedecer aos princípios de universalidade, anualidade e clareza.
A retenção na fonte a que estão sujeitos órgãos e entidades federais abrange todos os impostos de competência da União.
A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na redação de lista taxativa dos serviços tributados pelos municípios. Contudo, quando a prestação dos serviços é efetuada sem o emprego de mercadorias, há incidência do ISS mesmo não contendo tais serviços da referida lista.
A regra constitucional de não cumulatividade do ICMS pressupõe que, na venda não tributada de um produto, o crédito correspondente à sua aquisição não poderá ser aproveitado e, na compra não tributada, não haverá compensação de crédito na venda correspondente.
A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), tanto no regime da cumulatividade, quanto no de não cumulatividade, pode ser classificada como dedução da receita bruta — quando calculada sobre a receita bruta de vendas e serviços —, e como despesa administrativa — quando calculada sobre as demais despesas operacionais.
As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.
Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor descontado da entidade por terceiros no recebimento por serviços prestados. A conta é creditada pela retenção do imposto e debitada quando houver sua compensação na apuração periódica do imposto de renda devido pela pessoa jurídica.
Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não representa despesa, devendo ser contabilizado como obrigação até o respectivo recolhimento.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuamente à previdência social e integra o orçamento da seguridade social, devendo ser cobrada a uma alíquota uniforme, independentemente do ramo de atividade ou do grau de utilização de pessoal na formação do custo das empresas.
Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equiparado à pessoa jurídica, o profissional que, sem vínculo empregatício, em estabelecimento próprio, com emprego de auxiliares, preste serviços profissionais e cujos atos constitutivos estejam registrados em cartório por exigência contratual.
O imposto de renda das pessoas físicas é o exemplo típico de tributo caracterizado pela ocorrência do fato gerador continuado, pois se trata de situação duradoura, que pode manter-se estável ao longo do tempo.