No Brasil, o crime de racismo está previsto na Constituição Federal,
como crime inafiançável e imprescritível. A Lei 7.716/1989 tipifica a
discriminação racial como crime. Apesar disso, é crescente o número
de casos de injúria racial registrado no país.
Entre os anos de 2018 e 2021, os casos de racismo no Brasil saltaram
de 1.429 para 6.003, representando um aumento de 31%, segundo
dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Uma das estratégias de combate ao racismo por parte do Estado são
as ações afirmativas no âmbito da Educação, sob esse viés a partir
da promulgação da Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96, inserindo a
obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e
africana na Educação Básica. Com ela, é permitido