Questões de Concurso Para goinfra

Na legislação em vigor, é correto afirmar que o conceito de sobrepreço está associado ao 

Analise as afirmativas a seguir sobre a fiscalização dos contratos administrativos:

  I. As regras relativas à fiscalização e à gestão do contrato devem estar contidas no edital da licitação.

 II. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quinto grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.

III. A fiscalização do contrato implica na redução da responsabilidade do contratado pelos danos causados diretamente à Administração, já que esta deveria ter promovido diligências para evitar a má execução contratual.

É correto o que se afirma  

Com base na Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), assinale o único critério de julgamento que não pode ser utilizado em concorrências públicas.

De acordo com a legislação em vigor, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade 

Determinada autarquia municipal, após regular licitação pública, celebrou contrato de parceria público-privada (PPP) com previsão de prestação do serviço por 10 (dez) anos e no valor global de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Nesse caso, é correto afirmar que