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Q1257483 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue o item.
Os centros cirúrgico e obstétrico de um EAS podem compor uma única unidade física.
Alternativas
Q1257482 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue o item.

Quando houver largura superior a 2 m nas áreas de circulação de tráfego intenso de material e pessoal, podem ser instalados telefones de uso público, bebedouros, extintores de incêndio, carrinhos e lavatórios.
Alternativas
Q1257481 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue o item.

A central de material e esterilização (CME) do estabelecimento assistencial de saúde (EAS) deve existir internamente neste quando houver centros cirúrgico e obstétrico.
Alternativas
Q1257480 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue o item.
É exigido que a subunidade de internação de pacientes transplantados de medula óssea possua capacidade de, no mínimo, três quartos individuais com filtragem absoluta do ar interior, um subposto de enfermagem e um subambiente de apoio.
Alternativas
Q1257479 Enfermagem
Quanto ao processo ético‐disciplinar dos Conselhos de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 370/2010), julgue o item.
A citação é o ato por meio do qual se chama o denunciado ao processo para defender‐se, podendo ser feita exclusivamente por servidor do Conselho de Enfermagem.
Alternativas
Q1257478 Enfermagem
Quanto ao processo ético‐disciplinar dos Conselhos de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 370/2010), julgue o item.
O procedimento ético‐disciplinar inicia‐se de ofício ou por denúncia.
Alternativas
Q1257477 Enfermagem
Quanto ao processo ético‐disciplinar dos Conselhos de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 370/2010), julgue o item.
São partes do processo as pessoas físicas e o profissional indicado como autor da infração, não sendo admissíveis pessoas jurídicas. É obrigatório que as partes sejam representadas por advogado.
Alternativas
Q1257476 Enfermagem
Quanto ao processo ético‐disciplinar dos Conselhos de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 370/2010), julgue o item.
Está impedido de atuar no processo o membro do Plenário ou da Comissão de Instrução que tenha parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, como parte ou interessado no feito.

Alternativas
Q1257475 Enfermagem
Quanto ao processo ético‐disciplinar dos Conselhos de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 370/2010), julgue o item.
A competência para apuração do processo ético‐disciplinar nos Conselhos de Enfermagem será determinada, em regra, pelo lugar da infração, contudo a competência será determinada pela prerrogativa de função quando o profissional for inscrito em mais de um Conselho.
Alternativas
Q1257474 Enfermagem
À luz da Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, julgue o item.
O auxiliar de enfermagem exerce atividades de nível médio de natureza repetitiva, que envolvem serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, cabendo‐lhe, especialmente, observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
Alternativas
Q1257473 Enfermagem
À luz da Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, julgue o item.

Compete ao técnico de enfermagem o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
Alternativas
Q1257472 Enfermagem
À luz da Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, julgue o item.
Cabe ao enfermeiro, como integrante da equipe de saúde, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
Alternativas
Q1257471 Enfermagem
À luz da Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, julgue o item.
A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, não sendo admitido seu exercício pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira
Alternativas
Q1257470 Enfermagem
À luz da Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, julgue o item.
Para o exercício da enfermagem e de suas atividades auxiliares, é necessário que a pessoa esteja legalmente habilitada, sendo prescindível a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
Alternativas
Q1257469 Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio.
Alternativas
Q1257468 Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
É possível a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a sua comercialização
Alternativas
Q1257467 Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Dessa forma, é permitida a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativas
Q1257466 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.


As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal serão estabelecidas por lei complementar, que será reavaliada, pelo menos, a cada cinco anos.

Alternativas
Q1257465 Direito Sanitário

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.


Cabe ao Poder Público e ao terceiro setor, nos termos da lei, dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde.

Alternativas
Q1257464 Ética na Administração Pública

Acerca da ética na função pública, julgue o item.


É o senso moral que torna as pessoas responsáveis, perante elas mesmas e a sociedade, por suas opções.

Alternativas
Respostas
161: C
162: C
163: E
164: E
165: E
166: C
167: E
168: C
169: E
170: C
171: E
172: C
173: E
174: E
175: C
176: E
177: E
178: C
179: E
180: C