Questões de Concurso Para trt - 22ª região (pi)

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judiciário naquela unidade da Federação,

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

Considere:

I. Ações sobre representação sindical entre sindicatos.

II. Ações de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.

III. Crimes contra a organização do trabalho.

A competência para processar e julgar os itens I, II e III é da Justiça 

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar

A Lei Complementar 101/2000 estabeleceu como base de cálculo para o cumprimento de limites de gastos com pessoal a receita corrente líquida. Nos termos dessa norma, integram a receita corrente líquida as receitas

O Governo Federal consignou os seguintes itens no orçamento:

I. Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

II. Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

III. Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Consoante disposto na Lei nº 4.320/1964, esses itens devem ser classificados, respectivamente, como

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, EXCLUÍDAS as que incidam sobre 

O Governo Federal incluiu no projeto da lei orçamentária anual autorização para a contratação de operação de crédito. Em um primeiro momento, foi observado que isso não seria possível porque a lei orçamentária anual não pode conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa. Todavia, posteriormente, essa constatação foi corrigida tendo em vista que a autorização para a contratação de operação de crédito é EXCEÇÃO constitucional ao princípio orçamentário

Considere os seguintes itens:

I. Despesas relativas à dívida pública mobiliária.

II. Despesas relativas à dívida pública contratual.

III. Refinanciamento da dívida pública.

IV. Despesas relativas ao custeio administrativo do Banco Central do Brasil.

Consoante dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, devem constar da lei orçamentária anual da União, ainda que separadamente, o contido em

O Governo Federal verificou a necessidade de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Para tanto, é necessário que essa medida seja implementada na lei que instituir

Uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público integrante da Administração indireta de determinado ente federado

A propósito das contratações realizadas pela Administração pública, 

A organização administrativa contempla

A concorrência, modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, 

Identifica-se a natureza de determinado ato como administrativo quando, dentre outras hipóteses,

A prestação de serviços públicos pode

Editada lei instituindo programa de regularização fundiária para atendimento de famílias de baixa renda instaladas em núcleos habitacionais informais, foi elaborada minuta de decreto estabelecendo os critérios de identificação dos ocupantes, dimensão das unidades e procedimento para solicitação do benefício. A edição do decreto expressa manifestação do poder 

Um determinado avião possui capacidade para 60 passageiros a serem acomodados em 3 fileiras, A, B e C, com igual número de poltronas. Em uma determinada viagem, 75% das poltronas foram ocupadas, sendo que o número total de passageiros acomodados nas fileiras A e C foi o dobro do número de passageiros acomodados na fileira B. O número de passageiros acomodados na fileira B foi 

O número 150 foi multiplicado por 2 ou por 3. Em seguida, ao resultado do produto, foi somado 1 ou 2. Por fim, o número obtido foi dividido por 3 ou 4. Sabendo-se que a divisão teve resto zero, o quociente da divisão foi

Um telhado de 100 m² será coberto por telhas. Cada telha cobre 0,1 m². Assim, será necessário comprar 1100 telhas para uma margem de segurança por causa das quebras. A margem de segurança utilizada é

Uma competição esportiva entre Alemanha, Brasil e Canadá foi realizada com 10 crianças. O Canadá teve o maior número de participantes na competição. A equipe da Alemanha contou com o mesmo número de meninas e meninos, o mesmo acontecendo com a equipe do Brasil. É correto afirmar que