Questões de Concurso Para ipe saúde
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( ) Segundo o CONARQ, a preservação de documentos de arquivo, seja qual for o suporte, depende de procedimentos adotados desde a produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.
( ) É essencial que durante os processos de produção, tramitação, organização e acesso aos documentos sejam observados os procedimentos específicos, de acordo com os diferentes gêneros documentais, de tal forma que seja possível assegurar sua preservação dentro do prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos.
( ) Uma área de armazenamento requer uma estrutura adequada para a preservação de arquivos permanentes, contendo locais específicos de acordo com o suporte e suas especificidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. Qualquer empresa deve realizar registro no Arquivo Nacional para o exercício de atividade de microfilmagem de documentos.
2. Os órgãos públicos que executam microfilmagem de documentos para terceiros são obrigados a realizar registro no Ministério da Justiça.
3. Os filmes negativos resultantes de microfilmagem devem ficar arquivados na repartição detentora do arquivo, sendo proibida a sua saída sob qualquer pretexto.
4. Os microfilmes que tenham valor histórico não poderão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora.
5. É dispensável o reconhecimento da firma de autoridade que autentica os documentos oficiais arquivados, seja para efeito de microfilmagem, seja para os traslados e certidões originais de microfilmes.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é
( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.
( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A Resolução nº 48/2021 do CONARQ foi elaborada para dar efeito ao Decreto nº 10.278/2020, e compreende a digitalização de documentos arquivísticos como um processo de trabalho complexo, devendo ser tratada como uma política institucional.
II. De acordo com a Resolução nº 48/2021, todos os documentos de caráter permanente que foram digitalizados seus respectivos originais podem ser descartados.
III. A digitalização na instituição produtora pode ser centralizada em uma Unidade Técnica de Digitalização (UTD) ou descentralizada nos setores que recebem documentos ou nos protocolos descentralizados através de Pontos e Digitalização Descentralizados (PDDs).
Quais estão corretas?