Questões de Concurso Para prefeitura de são gonçalo do amarante - ce

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.
I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. II. O incidente de desconsideração, somente é cabível nas fases do processo de conhecimento. III. A instauração do incidente não suspenderá o processo. IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A licitação na modalidade pregão é regida pela Lei nº 10.520/02. Sobre a fase preparatória do pregão marque a opção CORRETA.

O prazo para anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários, decai em

São legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), EXCETO,

Acerca do Conselho de Defesa Nacional marque a opção CORRETA.