Questões de Concurso Para cremese
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Quanto ao Código de Ética Médica, julgue o item.
É vedado ao médico participar do processo de
diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios
artificiais para prolongar a vida do possível doador,
quando pertencente à equipe de transplante.
Os conselhos de saúde são convocados a cada quatro anos para avaliar e criar novas políticas de saúde.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, cabe ao Estado a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais.
O princípio da equidade do SUS prevê que os pacientes devem ser tratados de forma igualitária, independentemente do risco para agravos de saúde.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.