Questões de Concurso Para câmara de ouricuri - pe

Sobre contratos administrativos, atribua “V”, para verdadeira, e “F”, para falsa, às assertivas abaixo:

( ) Como negócio jurídico que demanda a participação do Poder Público, o contrato administrativo deve sempre procurar a proteção de um interesse coletivo, o que justifica a aplicação do regime público e um tratamento diferenciado para a Administração.

( ) Formalização por instrumento de contrato é obrigatória nas contratações nos limites da concorrência e da tomada de preços, mesmo que tenha ocorrido dispensa ou inexigibilidade de licitação, sendo facultativo nos demais casos, podendo o administrador optar por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

( ) Todo e qualquer contrato administrativo deve ter prazo indeterminado e disponibilidade de créditos orçamentários.

A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:

Associe corretamente as colunas abaixo:

I. Insalubridade

II. Periculosidade

III. Doença Profissional

IV. Doença do Trabalho

( ) Atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuado.

( ) Atividades ou operações que, por sua natureza, condição ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

( ) Aquelas provocadas devido às condições especiais que são relacionadas com o trabalho que está sendo executado, sendo necessário, estabelecer ou comprovar o nexo causal entre a doença e o que a originou.

( ) Aquelas desencadeadas pelo exercício do trabalho e peculiares a determinados ramos de atividades.

A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:

Higiene do trabalho é uma parte da medicina do trabalho restrita às medidas preventivas, que visa proteger o trabalhador, prevendo ativamente os perigos que, para a saúde física ou psíquica, se originam do trabalho. Assinale a assertiva incorreta.

Nas datas, em documentos oficiais, o nome do mês aparece sempre em

“Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: o endereçamento, no vocativo e no corpo do texto.” Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:

I. Vocativo refere-se ao destinatário no início do documento.
II. Os pronomes de tratamento, no corpo do texto, só podem ser utilizados por extenso.

III. O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém à correspondência oficial.

Assinale

Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige as comunicações oficiais e os atos normativos. São atributos da redação oficial:

Sobre as responsabilidades e obrigações do trabalhador, no que se refere à segurança do trabalho, assinale a assertiva correta.

Trabalhar requer muito mais do que apenas concentração e conhecimento. Certamente, um bom rendimento no expediente está intimamente ligado ao bem-estar do profissional. Isto posto, assinale a assetiva correta quanto ao ambiente de trabalho.

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que

O motivo do ato administrativo é

Assinale abaixo a única sanção que não poderá ser aplicada ao contratado pela inexecução total ou parcial da obra licitada.

Sobre os serviços públicos, assinale a assertiva correta.

Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

O Poder da Administração Pública em rever os próprios atos é denominado de

O controle externo deve ser invocado sempre que a lei venha a ser descumprida pela administração pública. O sistema de controle externo no Brasil é realizado precipuamente

O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado, pessoalmente ou através de um terceiro, sob o regime de direito público, destinada à satisfação dos interesses da coletividade, sendo usufruída singularmente pelos administrados, e possuindo como característica o oferecimento de uma utilidade e uma comodidade material. Os Serviços Públicos prestados diretamente pelo Estado são denominados

Leia o trecho abaixo publicado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil:

Os nossos países compartilham raízes comuns, uma mesma herança que contribuiu para a riqueza de nossas culturas. No Brasil, são milhões os descendentes de angolanos, assim como são numerosos os brasileiros que vivem em Angola. Como destacou o Embaixador Alberto da Costa e Silva, eminente historiador das relações entre Brasil e Angola, é de sua herança africana que veio o modo do brasileiro morar, criar e falar. (...)
Para nossa alegria, Angola é hoje um país líder na África. Tem voz ativa nos temas políticos, econômicos e de segurança do continente. Além disso, em seu plano interno, o imenso mercado consumidor e a abundante força de trabalho somamse à riqueza em recursos minerais e terras aráveis.

Fonte: Itamaraty. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/ptBR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoesexteriores-artigos/21143-brasil-e-angola-tempo-de-reencontro-jornal-deangola-angola-11-12-2019 Acesso em 7 out 2020.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o interesse na aproximação entre Brasil e Angola refere-se

A História do Brasil é, ao contrário do que muitos pensam, repleta de eventos marcados por revoltas sociais de massa avassaladoras, nas quais destacam-se o papel repressivo do estado brasileiro desde sua origem. Leia o trecho a seguir:

Todo esse quadro, apesar de desarticulado, chegaria a produzir alguns frutos. Em 1839, os revoltosos conseguiram tomar a vila de Caxias e lá instituíram um governo provisório, decretando o fim da Guarda Nacional e expulsando indivíduos de origem portuguesa. Esse último fato revelaria dois importantes vieses do movimento. Primeiro, a presença ainda forte de ideias geradas durante os conflitos que se travaram contra tropas fiéis à coroa portuguesa durante o processo de independência, que levavam a maior parte da população a repudiar a presença dos antigos colonizadores. Em segundo lugar, o caráter sertanejo da revolta, que procurava “limpar” o sertão da presença das elites que herdaram as antigas estruturas latifundiárias que tiveram início na posse de terras por colonos portugueses.

Fonte: APPAI. Disponível em: APPAI https://www.appai.org.br/a-balaiadamais-uma-revolta-camponesa-no-brasil/ Acesso em 07 out 2020.
A revolta narrada acima, denominada de Balaiada, revela

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante à população brasileira seus direitos em detrimento das relações de trabalho que desempenham. Leia o trecho a seguir da Seção XIII, artigo 189:

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Fonte: TRT. Disponível em: http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/TITULOII.html Acesso em 07 out 2020.
O artigo 189, supracitado, está inserido no tópico da CLT que trata

A Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), de 1983, conhecida como a Comissão Brundtland, foi designada para realizar audiências ao redor do mundo e produzir relatório formal com suas conclusões. O relatório final da Comissão - “Nosso Futuro Comum (Our Common Future)”, propôs o conceito de desenvolvimento sustentável como sendo “o desenvolvimento que atende às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade de gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”, tornando-se parte do vocabulário ambiental.

Com base no conceito de desenvolvimento sustentável, proposto pelo Relatório Brundtland (1983), destaca-se que há uma preocupação