Questões de Concurso Para câmara de passo fundo - rs
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A progressão por Nível, do anterior para o seguinte, no mesmo cargo e padrão, será concedida ao servidor que possuir ou concluir a escolaridade em grau superior ao mínimo exigido para o cargo que ocupa e dar-se-á mediante a apresentação da habilitação para o nível imediatamente superior e observará o interstício mínimo de ___ ano(s) entre um e outro.
(1) Permanentes. (2) Temporárias. (3) Representativas.
(_) Constituídas para funcionar nos períodos de recesso, nos termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica e de acordo com o disposto neste Regimento. (_) Constituídas para fim específico, que se extinguirão quando alcançado o objetivo ou expirado o prazo de duração, preestabelecidos nas resoluções que as criarem. (_) De caráter técnico-legislativo, para análise, estudo e deliberação das matérias submetidas à apreciação do Poder Legislativo municipal.
A Câmara Municipal compõe-se de ____ Vereadores, eleitos simultaneamente com o Prefeito e o Vice-Prefeito, na forma da lei. Somente o brasileiro, maior de ____ anos, no exercício dos seus direitos políticos, poderá exercer mandato de Vereador.
I. Posse é o ato pelo qual a pessoa é investida no cargo público. II. A posse deverá se verificar no prazo de 30 dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.
(_) Vetar projetos de lei, parcial ou totalmente. (_) Editar e fazer publicar atos administrativos. (_) Emendar a Lei Orgânica.