Conforme a Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileir...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Passo Fundo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Motorista |

Q2159940 Legislação de Trânsito

Conforme a Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

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