Questões de Concurso Para creci-ce - 15ª região

Assinale a alternativa correta.

Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

No que tange à organização dos estados, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre custas dos serviços forenses. ( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. ( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre registros públicos. ( ) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é

De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto

Compete privativamente ao Presidente da República, exceto

Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa.
É correto o que se afirma

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2010).
De acordo com a doutrina dominante, configura-se como elemento do ato administrativo, exceto

No que tange à Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa incorreta.

No que se refere aos poderes da administração pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O poder disciplinar serve para apurar infrações e aplicar sanções, aos agentes públicos, pela lei, aos contratados, pela lei e pelo contrato. II. O poder hierárquico é utilizado pela Administração para que ela possa organizar, estruturar, estabelecer relações de coordenação e subordinação entre seus órgãos e seus servidores. III. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
É correto o que se afirma

Quanto às autarquias, analise as afirmativas a seguir:
I. São criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Integram a administração pública direta. III. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público.
É correto o que se afirma

Com base na Resolução nº 458/95, é correto afirmar que

De acordo com a Resolução n.º 1.065/2007 do Cofeci, que estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais, é correto afirmar que

“Os princípios constitucionais do direito devem ser observados por todos os Poderes, quando eles estiverem em exercício de funções administrativas. Também, devem ser observados por todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), alcançando a Administração Direta e Indireta. Sendo assim, os princípios se aplicam às autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas e pessoas integrantes da Administração Pública, independente da atividade que desempenham”. (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo descomplicado. 19 ed. Ver. Atual. Rio de Janeiro: forense; São Paulo: MÉTODO, 2011) Acerca dos princípios administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que

Constitui infração disciplinar da parte do Corretor de Imóveis, exceto

De acordo com a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, assinale a afirmativa incorreta.

Acerca do Código de Ética Profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CRECI, em cuja jurisdição se encontrar inscrito o Corretor de Imóveis, a apuração das faltas que cometer contra o Código de Ética Profissional, e a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor. II. É permitido ao corretor de imóveis promover a intermediação com cobrança de "over-price". III. Comete transgressão de natureza leve o Corretor de Imóveis que deixar de atender às notificações para esclarecimento à fiscalização ou intimações para instrução de processos. IV. Comete grave transgressão ética o Corretor de Imóveis que locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente.
É correto o que se afirma

A frase a seguir é um título extraído do site de notícias CNN:
“Mianmar tem 114 mortos no sábado, dia mais mortal desde o início dos protestos”
(Fonte: CNN, São Paulo. 27 de março de 2021 Disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/03/27/mianmar-tem-91- mortos-no-sabado-dia-mais-mortal-desde-inicio-dos-protestos>
Desde o início de fevereiro de 2021, o Mianmar está presente nos noticiários de todo o mundo. Sobre sua história, assinale a alternativa correta.

Observe a imagem a seguir:  
Fonte: Charge por Chng Choon Hiong para o vídeo 100 Days of Covid-19: Best of ST Covid-19 Illustrations. In: SHAMA, Simon. Plague time: A history of Europe's pandemics. Disponível em: <https://www.straitstimes.com/opinion/plague-time-a-history-of-europes-pandemics>
A charge é um tipo de desenho que trata com humor ou crítica acontecimentos e personalidades da atualidade ou de outras épocas. A charge acima retrata três eventos críticos de saúde, vividos pela humanidade ao longo da história.
Sobre os eventos retratados na imagem, assinale a afirmativa incorreta.