Questões de Concurso
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Em relação ao mandado de segurança, previsto na Lei nº 12.016/2009, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
( ) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
( ) O mandado de segurança será concedido, dentre outras situações, quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos está regulamentado através da Lei nº 14.063/2020. Esta Lei apresenta algumas definições em relação à terminologia técnica sobre o tema abrangido pela norma. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo em relação às terminologias e suas definições:
I. Certificado digital é o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.
II. Assinatura eletrônica corresponde aos dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos na Lei.
III. Autenticação é o atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica.
IV. Certificado digital ICP-Brasil é o certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na forma da legislação vigente.
Quais estão corretas?
A Lei nº 13.709/2018, que instituiu a proteção de dados pessoais afirma que o controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
• A autoridade nacional poderá determinar ao __________________ que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observados os segredos comercial e industrial.
• O relatório de impacto à proteção de dados pessoais deverá conter, no mínimo, a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações e a análise do ________________ com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados.
• O ________________ deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo ______________________, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Conforme a Lei nº 12.846/2013, o acordo de leniência poderá ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública junto às pessoas ______________ responsáveis pela prática dos atos previstos em Lei, desde que colaborem efetivamente com as investigações e com o processo _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Se “agricultor familiar” (l. 22) estivesse no plural, quantas outras palavras na frase (transcrita abaixo) deveriam sofrer ajustes para a concordância?
“é considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais (unidade de medida definida em hectares), emprega mão de obra da própria família e tem renda vinculada à produção resultante desse estabelecimento”.
Considere as propostas de reescrita do seguinte segmento do texto:
Ademais, isso é feito por brasileiras e brasileiros que têm a terra como fonte de sustento (...)
I. Ademais, isso é feito por brasileiras e brasileiros para quem a terra é fonte de sustento.
II. Além disso, essa modalidade de agricultura é feito por brasileiras e brasileiros que sua terra é fonte de sustento.
III. Além do mais, esse tipo de cultura é praticado por brasileiras e brasileiros que tiram da terra sua fonte de sustento.
Quais preservam o sentido do texto e a correção gramatical?
Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o texto.
( ) O agronegócio é responsável pela produção da maior parte da comida consumida pelas pessoas no planeta.
( ) A agricultura familiar é a principal provedora dos alimentos – vegetais e animais – que compõem a mesa dos brasileiros.
( ) No Brasil, existe uma lei que define o conceito de agricultor familiar, o que não acontece em nenhum outro país.
( ) A agricultura familiar gera emprego e renda para cerca de 70% da população brasileira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considere as seguintes afirmações sobre os termos já que (l. 13) e uma vez que (l. 18).
I. Ambos expressam ideia de causalidade e poderiam, portanto, ser substituídos por porque.
II. O primeiro expressa ideia de causalidade, mas o segundo expressa ideia de tempo.
III. Ambos introduzem orações de valor adverbial.
Quais estão corretas?
I. Internalização das regras e apego aos regulamentos.
II. Resistência às mudanças.
III. Exibição de sinais de autoridade.
Quais estão corretas?
I. Fundamental.
II. Radical.
III. Drástica.
IV. Processos.
Quais estão corretas?