Questões de Concurso Para sefaz-mg
Foram encontradas 205 questões
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Assinale a opção que indica as diferenças entre essas modalidades.
A sociedade empresária procurou um advogado que a aconselhou a não responder e assim ela agiu.
Sobre a hipótese narrada, à luz do CTN, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica a medida judicial tributária que deve ser proposta.
A Igreja foi comunicada que, a partir de agosto de 2023, a Prefeitura da cidade irá cobrar IPTU desse estacionamento.
Assinale a opção que indica a medida judicial que deve ser proposta pela Igreja, antes da vigência da lei.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são os únicos legitimados a instaurar o procedimento cautelar fiscal.
( ) Não é possível que o requerimento da medida cautelar fiscal preceda a constituição do crédito tributário.
( ) O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado em relação tanto à Dívida Ativa Tributária como à Dívida Ativa Não-Tributária.
As afirmativas são, respectivamente,